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Câmara amplia alimentação para o ensino médio
(Redação) A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que amplia o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para os alunos do ensino médio e alfabetização de adultos. Hoje, esses programas são restritos aos alunos do ensino fundamental. O projeto, concebido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), além de prever a ampliação do benefício, também prioriza a aquisição dos alimentos diretamente da agricultura familiar, valorizando os pequenos e médios produtores e dinamizando a economia local. O projeto traz ainda outras inovações como a determinação de que os alimentos sejam comprados preferencialmente nas próprias localidades, sobretudo de agricultores familiares. A proposta também estabelece diretrizes para o Pnae, privilegiando a alimentação saudável e adequada, a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e a participação da comunidade no controle da qualidade dos alimentos. Segundo o deputado, o cardápio da alimentação escolar será elaborado por nutricionista, que deverá dar preferência aos alimentos consumíveis em seu estado natural (como os hortifrutigranjeiros) e aos semi-elaborados. Dentro do princípio da alimentação saudável, os pratos também devem respeitar a cultura, as tradições e os hábitos alimentares adequados com o objetivo de evitar e prevenir doenças como obesidade, diabetes e hipertensão. Outras novidades da proposta aprovada são a observância de critérios de sustentabilidade ambiental na produção dos alimentos a serem adquiridos pelo Pnae e o incentivo à aquisição de gêneros produzidos pela comunidade local, favorecendo a agricultura familiar, sobretudo os pequenos produtores de assentamentos de reforma agrária, as comunidades indígenas e as de remanescentes de quilombos. "O texto estabelece que pelo menos 30% dos alimentos utilizados na merenda escolar sejam adquiridos diretamente da agricultura familiar, com a possibilidade de dispensa de licitação". ...