Correio Popular Notícia

Maranhão: crônica de um desastre anunciado
*Por Euro Bento Maciel Filho Mal o ano começou e a sociedade brasileira foi surpreendida com a terrível onda de violência que tomou o Estado do Maranhão. Como sempre ocorre em situações como esta, inocentes morreram, famílias foram destruídas e, na sequência, políticos oportunistas despertaram do ?berço esplêndido? em que sempre estiveram para, diante dos holofotes da imprensa, apontar culpados e buscar responsáveis. Esse filme, lamentavelmente, já foi visto pela sociedade outras vezes. Tudo o que vem sendo apresentado não passa, em verdade, de mera repetição de cenas já vistas em outros Estados. Ao cabo de contas, a atuação de facções criminosas e a prática de atos violentos em face da população em geral não é exclusividade do Maranhão. Longe disso! Ao que parece, tal qual já ocorreu em outros Estados, a violência que assola o Maranhão tem um ?quê? de protesto. Os atos violentos praticados contra a população tiveram como pano de fundo a deplorável situação do presídio de Pedrinhas, localizado em São Luís. É evidente que tal forma de ?protesto?, violenta e criminosa, não pode ser tolerada. Porém, uma verdade há que ser dita: foi somente a partir daqueles atos violentos que o Brasil passou a conhecer não só a triste situação econômica e social do Maranhão, mas também a realidade do presídio de Pedrinhas e as suas péssimas condições. Presos pendurados nas celas, superlotação, sujeira, insalubridade, etc. De uma hora para outra, as atenções do país voltaram-se para os presos de Pedrinhas. Agora - e somente agora -, é que os políticos, as comissões de Direitos Humanos, a OAB e outras entidades representativas resolveram buscar soluções, instaurar CPIs, apontar responsáveis e discutir a situação do nosso sistema carcerário. Mas o que Pedrinhas tem de diferente quando comparado com a maioria dos presídios do país? Nada! A situação que os tais políticos encontraram em Pedrinhas é absolutamente idêntica à de muitos outros complexos prisionais, penitenciárias e presídios espalhados pelo Brasil inteiro. Não há razão para tanta surpresa. Qualquer brasileiro minimamente esclarecido sabe que a situação do nosso sistema carcerário é deplorável, há tempos. Infelizmente, não é de hoje que faltam recursos e interesse político para uma melhoria do sistema carcerário. O problema da superlotação, à guisa de exemplo, é algo conhecido há décadas. Para se ter uma ideia da crise que assola o nosso sistema carcerário, basta dizer que, segundo dados do Ministério da Justiça, em 2012 existiam 310.687 vagas para um total de 548 mil presos. Vale dizer, sem contar 2013, o déficit de vagas no sistema carcerário é de mais de 230 mil vagas. É evidente que, diante desse quadro assustador, fica impossível garantir aos presos um mínimo de dignidade. Sem dúvida, por força da deplorável situação do nosso sistema penitenciário, pode-se afirmar que vivemos numa verdadeira panela de pressão que está prestes a explodir. Afinal, qualquer ser humano, até mesmo por instinto, tem a tendência de reagir com violência quando se vê ?violentado?. O que vem ocorrendo no Maranhão (e que já ocorreu em São Paulo, Rio de Janeiro e outros estados) é apenas mais uma comprovação disso. Nesse ponto, é relevante esclarecer que não se pretende aqui apenas salvaguardar os ?direitos humanos dos presos?, mas, sim, afirmar que a situação atual do sistema carcerário, longe de ressocializar ou recuperar o criminoso (função primordial e básica da sanção penal), contribui apenas para fomentar mais crimes e gerar mais insegurança. Do jeito que está, a prisão serve muito mais para formar criminosos do que para reajustar e preparar o detento para o seu retorno à sociedade. Já é hora de fazer valer a nossa Lei de Execução Penal, tão brilhante no papel, mas tão desrespeitada na prática. Faz-se necessária a construção de mais presídios, a melhoria dos existentes e, quiçá, já é tempo de se discutir, com seriedade, a ideia de privatização dos estabelecimentos carcerários. Para que a violência no Maranhão não se espalhe Brasil afora, é preciso abandonar a nefasta ideia de que ?preso é preso?. Precisamos entender que ?preso é gente? e, como tal, por pior que tenha sido o crime praticado, tem direitos, a começar por um tratamento digno à sua condição de ser humano. * Euro Bento Maciel Filho é advogado criminalista, mestre em Direito Penal pela PUC-SP e sócio do escritório Euro Filho Advogados Associados. ...