Falta de defensores públicos pode levar a DPE a fechar dez unidades
Data da notÃcia: 23/01/2014
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(Da Redação) A falta de defensores públicos para atender as unidades existentes nos municípios de Santa Luzia, Alta Floresta, São Francisco, São Miguel, Costa Marques, Buritis, Machadinho, Presidente Médici, Espigão do Oeste e Santa Luzia pode levar a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) a encerrar o atendimento nessas localidades, segundo afirmou o subdefensor público geral do Estado, Edvaldo Caires.
O subdefensor explicou que 67 candidatos foram aprovados no concurso realizado recentemente pela instituição, mas devido à escassez orçamentária, a Defensoria conseguiu nomear até agora apenas 21 deles. Dos 21, quatro pediram exoneração por terem passado em outros concursos da área jurídica. Caires declarou que ano passado o Governo prometeu suplementar a DPE-RO com orçamento para que a instituição tivesse recursos para nomear pelo menos uma parte dos demais aprovados no concurso, mas a promessa não foi cumprida até o momento. ?Sem orçamento suficiente para atender as necessidades básicas, a Defensoria Pública não tem como funcionar?, enfatizou.
SISTEMA PRISIONAL - ?Não temos condições de suprir o serviço fundamental exigido pelo sistema prisional na Capital, que necessitaria de no mínimo de três defensores públicos para prestar assistência jurídica aos apenados?, declarou Edvaldo Caires. A DPE possui 32 unidades de atendimento no estado, sendo que dez desses núcleos, como já foi citado acima, não contam com o serviço do defensor público. Nesses locais, o trabalho é realizado por assessores.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20140123-141.jpg[/IMG] São 57 defensores públicos - boa parte deles atua na Capital devido a demanda de serviços. ?Legalmente é inviável instalar um núcleo da instituição sem que tenha um defensor público para responder pelo trabalho realizado?, concluiu o subdefensor. Com informações de Emilia Araújo ? Assessora.
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