Correio Popular Notícia

Nova lei da ALE dÃ¡ direitos e deveres aos jovens
(ALE) A partir de hoje, nÃ£o serÃ¡ tÃ£o fÃ¡cil negar acesso ao mercado de trabalho em RondÃ´nia aos jovens sem experiÃªncia anterior. EstÃ¡ em vigor a lei 1970, decretada pela AssemblÃ©ia Legislativa e sancionada no dia 16 de outubro passado que, entre outras coisas estabelece que: ?Todos os jovens tÃªm direito ao trabalho digno e bem remunerado?. Ã o artigo 6Âº do Estatuto da Juventude instituÃdo pelo Poder PÃºblico em RondÃ´nia. A iniciativa Ã© do deputado Wilber Coimbra (PSB). O Estatuto da Juventude tem a finalidade de assegurar Ã s pessoas com idade entre 15 e 29 anos ? alÃ©m do que jÃ¡ Ã© previsto pela legislaÃ§Ã£o existente ? a formulaÃ§Ã£o de polÃticas pÃºblicas e programas destinados a melhoria de sua condiÃ§Ã£o de vida para que se torne digna e lhes permita desfrutar de serviÃ§os e benefÃcios sÃ³cio-econÃ´micos, polÃticos, culturais, alÃ©m do desenvolvimento pessoal, econÃ´mico e social. O tÃtulo 2 do Estatuto, referente aos direitos e deveres dos jovens, relaciona o direito a uma vida digna, ao trabalho, Ã EducaÃ§Ã£o, Ã SaÃºde, ao Sexo e Ã ReproduÃ§Ã£o (incluindo o de receber diretrizes para o exercÃcio responsÃ¡vel da sexualidade, maternidade, paternidade, erradicaÃ§Ã£o da violÃªncia contra a mulher e da exploraÃ§Ã£o sexual), mais os direitos Ã cultura, recreaÃ§Ã£o, participaÃ§Ã£o social e polÃtica, Ã informaÃ§Ã£o e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 40, parÃ¡grafo 3, diz que todo jovem deve ter como objetivo a promoÃ§Ã£o do bem de todos, sem preconceitos de origem, raÃ§a, sexo, cor, idade e quaisquer outros. ...