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Trabalho doméstico é destaque no Congresso
(Da Redação/Ag.Brasil) Enquanto líderes partidários se preparam para negociar e organizar uma lista de prioridades entre as propostas que trancam a pauta de votações na Câmara e no Senado, parlamentares vão tentar defender, de forma isolada, o avanço de matérias que tendem a ter menos apelo na pauta deste ano. Na Câmara, por exemplo, além do Marco Civil da Internet e do projeto que moderniza o Código de Processo Civil, alguns deputados vão tentar emplacar a regulamentação do trabalho doméstico (PL 302/13). O texto ? construído por deputados e senadores em uma comissão mista ? já foi aprovado no Senado e inclui detalhes que serão incorporados à emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, enquanto tramitava no Congresso. Um dos itens previstos na regulamentação é o pagamento de hora extra e adicional noturno aos domésticos. O pagamento pode ser suspenso se houver um acordo entre empregado e empregador para que o tempo trabalhado além do contratado seja compensado com dias de descanso. A proposta ainda estabelece que, no caso de empregados que moram no local de trabalho, o tempo de repouso, os feriados e os domingos não sejam contados como horário de trabalho. Além da regulamentação do trabalho doméstico, a bancada amazonense vai se dedicar ao projeto que estende os benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. A proposta enviada pelo governo acabou sendo arquivada em setembro do ano passado, mas uma manobra regimental permitiu que o texto voltasse à tramitação normal. ...