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Acir cobra orientação sobre o Cadastro Ambiental Rural
(Assessoria) O senador Acir Gurgacz (PDT) cobrou nesta segunda-feira (4), em reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, que as equipes técnicas das prefeituras e dos governos estaduais se mobilizem para orientar os agricultores, especialmente os pequenos, sobre o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Obrigatório para todas as propriedades rurais, o cadastro é o primeiro passo para a regularização de áreas rurais com passivo ambiental, conforme previsto no novo Código Florestal. O aplicativo para preenchimento do CAR já está disponível na página do Ministério do Meio Ambiente na internet, mas o envio do documento preenchido ainda depende de instrução normativa a ser assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. ?O agricultor está desconfiado e ainda não sabe o que terá que fazer, pois o governo ainda não explicou como será a implantação do CAR?, cobrou Acir Gurgacz. ?O produtor rural tem que estar convicto de que o CAR terá vantagens para sua atividade. Primeiramente pela segurança jurídica de usar os seus recursos naturais dentro da Lei, porque quando adere ao CAR, ele recebe o aval do governo de que possui a propriedade ou a posse da terra onde desenvolve sua produção regularizada ambientalmente. Essa tem que ser a política de implantação do CAR - uma política de parceria com o agricultor e não aquela velha prática do bloco de multas na mão, que tanto já prejudicou o nosso produtor rural?, defendeu Acir. CAR - O senador ainda destaca que o CAR é um registro eletrônico obrigatório, de caráter declaratório. Os agricultores, segundo observa Acir, deverão comprovar as informações declaradas sobre sua propriedade por meio de plantas e outros documentos. O senador também destacou o papel dos sindicatos e das associações de produtores rurais na orientação sobre o CAR. ...