MANDATO Alves decidirá sobre votação da cassação de Donadon Data da notÃcia: 11/02/2014
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20140211-131.jpg[/IMG] Pela primeira vez na história, deputados poderão decidir sobre a perda de mandato de um colega por meio do voto aberto. Emenda à Constituição nesse sentido foi promulgada em novembro do ano passado. A votação da representação do PSB que pede a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) está marcada para amanhã (12).
Esta é a segunda vez que o Plenário da Câmara dos Deputados vai analisar o caso. Em agosto do ano passado, com o voto secreto, o mandato foi preservado. Mesmo assim, o deputado foi afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Alves cancelou todos os benefícios de Donadon, como salário, cota de exercício parlamentar e direito a apartamento funcional. Também é tarefa do presidente da Casa decidir sobre o pedido formulado ontem (10) pela defesa do Donadon, que quer a votação por meio de voto fechado.
O advogado Michel Saliba quer manter o voto secreto para ?garantir a segurança jurídica e os princípios do devido processo legal e da ampla defesa?. Ele ressalta que, ?quando esse processo foi desencadeado, e Donadon foi notificado para oferecer a sua defesa, a norma vigente para o julgamento era a do voto fechado, e não pelo voto aberto?.
Michel Saliba argumenta que ?a alteração regimental sobreveio quando o processo já estava em curso, já havia sido recebido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, já estava na fase de produção de provas?.
FORMAÇÃO DE QUADRILHA - Natan Donadon cumpre pena no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, desde junho de 2013, depois de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Desta vez, o Conselho de Ética recomendou a cassação do mandato de Natan Donadon por considerar que a condenação pelo STF é considerada quebra de decoro parlamentar e também pelo fato de o deputado ter votado durante a sessão que analisou o seu caso anteriormente ? o que é proibido.
Mas a decisão, na quarta-feira (12), é do Plenário. São necessários 257 votos, o equivalente à maioria absoluta da Casa. Se for cassado, Donadon deixará de ser deputado e o suplente convocado e já exercício, Amir Lando (PMDB-RO), será efetivado no cargo.
DEFESA - Durante a sessão, terá direito ao uso da palavra o relator do processo no Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), e o próprio Natan Donadon, que poderá ser autorizado a sair da Papuda para se defender, como fez no ano passado. A Vara de Execuções Penais, no entanto, ainda não recebeu qualquer pedido para que o deputado compareça à sessão.
Segundo observou o advogado Michel Saliba, cabe à Câmara solicitar a presença do parlamentar. Saliba avaliou ainda que vai haver um ?julgamento político? e que, dificilmente, seu cliente vai escapar da cassação, independentemente de uma votação aberta ou fechada. De qualquer forma, ele não descartou entrar com uma ação na Justiça, caso o presidente Henrique Alves confirme a votação aberta ou fechada. De qualquer forma, ele não descartou entrar com uma ação na Justiça, caso o presidente Henrique Alves confirme a votação aberta. Com informações da Agência Câmara.
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