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NOTAS POLÍTICAS
PROJETO ANTITERRORISMO Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, os líderes partidários decidiram iniciar a discussão do PLS 499/2013, que tipifica o terrorismo, nesta terça-feira (11). O acordo das lideranças prevê, ainda, que a proposta será retirada de pauta para que os senadores busquem um texto de consenso. A expectativa é que a proposta volte ao exame do Plenário em cerca de duas semanas. Antes, os senadores votaram a Medida Provisória 626/2013, que concede crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP está trancando a pauta e precisa ser votada para liberar a análise de outras propostas, como o projeto da Lei Antiterrorismo, que ganhou o apoio de alguns senadores depois da morte de um cinegrafista atingido por rojão em protesto no Rio de Janeiro. O PLS 499/2013 considera terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de pessoa. A pena é de 15 a 30 anos de reclusão e de 24 a 30 anos se a ação resultar em morte. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados pretende votar o projeto no início de março, logo após o carnaval. A expectativa é que, ainda no próximo mês, o projeto do PNE (PL 8.035/10) seja também votado no plenário da Casa e encaminhado à sanção presidencial. A comissão reuniu-se ontem (11) pela primeira vez após o recesso parlamentar. O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para a educação ? atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro. PROJETO O projeto tramita no Congresso Nacional há três anos e sofre críticas pela demora. Já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora volta à apreciação dos deputados. Nesta etapa, os deputados vão analisar apenas as modificações feitas no Senado Federal, ao todo, 78. A cada ponto, eles deverão escolher entre a redação já aprovada pela Casa ou optar pelas mudanças feitas no Senado. Não cabem emendas. Entre as modificações que geram polêmica está a Meta 20, que trata do investimento. De acordo com o texto da Câmara, o investimento deve ser feito em educação pública e, pelo do Senado, em educação. Outra questão é a Meta 21, acrescentada pelo Senado, para ampliar a produção científica brasileira. MUDANÇA Com essas alterações, o dinheiro do Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o programa Ciência sem Fronteiras, hoje compartilhado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, passam a compor a meta dos 10% do PIB, o que reduz a porcentagem destinada à educação pública. De acordo com o relator, Angelo Vanhonhi (PT-PR), ainda não é possível perceber uma opinião formada entre a maioria dos deputados. Vanhoni informou que vai se reunir hoje (12) com os consultores da Câmara para esclarecer alguns pontos nas mudanças. A próxima reunião da comissão especial foi agendada para o dia 19. ...