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Incra e Governo tratam questões fundiárias no Estado
Data da notÃcia: 15/02/2014
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(Da Redação) Uma comitiva do Estado de Rondônia liderada pelo governador Confúcio Moura, senador Valdir Raupp e pela deputada federal Marinha Raupp levou ao Presidente Nacional do Incra, Carlos Mário Guedes, nessa quinta-feira (13), em Brasília, uma série de pleitos voltados à demarcação dos projetos de assentamentos no estado e a regularização de áreas assentamentos com até 240 hectares.
O governador solicitou providências no sentido de regularizar áreas em projetos de assentamentos rurais emancipados e/ou consolidados em Rondônia, uma vez que o Estado possui um passivo fundiário, no qual há quase 50% das parcelas ainda sem regularização, quer dizer sem qualquer tipo de documentação.

[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20140215-133.jpg[/IMG] Confúcio Moura sugeriu que seja feita uma portaria conjunta entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e INCRA ou ainda uma legislação com base nos parâmetros da Lei 11.952/09 que garanta a regularização das áreas com até 240 hectares que são utilizadas para fins de agricultura familiar e em assentamentos com pelo menos 10 anos de criação. ?Com isso garantiremos no meio rural a segurança jurídica e distribuiremos a justiça social?, ressaltou Confúcio.

MEDIDAS - Na intenção de regularizar as chácaras que estão abaixo da fração mínima de parcelamento, o governador também propôs uma medida urgente de estudo e viabilidade da redução para 01 hectare de terra a fração mínima em Rondônia. Atualmente em cada região do estado há uma medida diferenciada. ?Temos terra muito fértil e, diante das tecnologias existentes e dos incentivos do Governo Federal e do Estado, é possível fazermos em uma pequena propriedade, muita coisa?, enfatizou o governador.
O presidente Nacional do Incra acolheu o pleito, destacou como importantes as sugestões e disse que irá estudar as propostas. Outra situação levada pelo casal Raupp à reunião é quanto a Reserva Extrativista Jaci-Paraná que nos últimos anos vem sofrendo pressões com a extração ilegal de madeira e invasão de terras. O superintendente do Incra no Estado, Luiz Flávio Carvalho disse que, para compensar aquela área que atualmente está ocupada por agricultores, ficaria para assentamento de famílias, e o próprios Incra daria uma área em outro lugar para que pudesse livrá-la dessa questão da reserva. O presidente do Incra disse que irá analisar.

CONFLITOS - Os conflitos na região de Ariquemes, Monte Negro, Alto Paraíso, e Campo Novo, foram também assuntos em discussão. Tiveram presente os prefeitos de Buritis, Antônio Correa de Lima e de Campo Novo, Oscimar Ferreira, onde também mais uma vez o presidente acolheu a sugestão de montar uma Sala Cidadã no escritório do Incra em Buritis para que se possa avançar na regularização dos imóveis na região.
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