Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Sessão A Câmara Municipal de Ji-Paraná reabriu nesta terça-feira (18) os trabalhos legislativos com a aprovação de vários requerimentos e participações do prefeito Jesualdo Pires (PSB), do vice-prefeito Marcito Pinto (PDT), dos secretários municipais de Administração, Jair Marinho e de Meio Ambiente, Reinaldo Pereira. Mensagem Jesualdo Pires fez a mensagem de abertura das Sessões Legislativas, apresentou um resumo das principais ações realizadas pela municipalidade no ano de 2013 e falou sobre as perspectivas de obras e projetos para este ano de 2014. O prefeito Jesualdo Pires em seu pronunciamento agradeceu ao presidente da Câmara, Nilton Cesar (PSB) e a todos os vereadores pelo apoio aos interesses da população. ?Hoje o município que não tiver uma boa base na elaboração de projetos, não consegue nada, mas em Ji-Paraná tem sido diferente porque temos projetos viáveis, elaborados com muita competência e o apoio dos vereadores, o que resulta em várias obras importantes em andamento e o lançamento de novas, como estas que estamos apresentando agora aos senhores vereadores e à população?, destacou. Assinatura Durante a Sessão, Jesualdo Pires e Marcito Pinto assinaram 12 ordens de serviço, autorizando o início de mais de R$ 3 milhões em obras. O vice-prefeito Marcito Pinto comentou sobre as obras que serão realizadas neste ano em Ji-Paraná. Obras A relação de ordens de serviço, no valor de R$ 2.884.346,40, que foram assinadas é a seguinte: Construção da Creche Municipal no Bairro Alto Alegre; Construção de salas de aula da Escola Ruth Rocha; Muro da Casa do Estudante Indígena; Subestação de energia SEMED; Ampliação Creche Urupá; Reforma Centro de Saúde do BNH; Reforma Centro de Saúde São Francisco; Reforma Centro de Saúde da Mulher - Ceci Cunha; Construção da Quadra Poliesportiva EFA; Reforma da UBS Bairro Primavera; Construção do Muro do Cemitério; e Reforma Centro de Saúde 2 de Abril. Honra O Presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar Rios (PSB), afirmou que foi uma honra receber o chefe do executivo, mais uma vez, em uma Sessão Legislativa. ?O prefeito ao fazer pessoalmente a mensagem de abertura, não só cumpre o que estabelece à Lei Orgânica do Município, mas também dá uma demonstração clara de convivência harmônica e independente entre os poderes?, afirmou. Teste da orelhinha Durante a Sessão, a vereadora Silvia Cristina (PDT) teve aprovado o requerimento pedindo que seja disponibilizado Exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha) em crianças recém-nascidas. ?Este exame é imprescindível para detectar se o recém-nascido tem problemas de audição. Após sua realização é possível iniciar o diagnóstico e o tratamento das alterações auditivas precocemente. O Conselho Federal de Fonoaudiologia e outras entidades brasileiras recomendam que o exame seja realizado na maternidade, antes da alta hospitalar?, comentou a vereadora. Agilidade Outro requerimento aprovado de Silvia Cristina foi o pedindo agilidade nas respostas referentes aos processos pendentes dos funcionários públicos municipais de Ji-Paraná, como Licença Prêmio, Insalubridade e Promoção. ?Muitos dos processos de interesse dos servidores públicos municipais, em tramitação na prefeitura encontram-se sem uma tomada de posição por parte da Administração, o que fere o direito do servidor público?, afirmou a vereadora. Moradias A vereadora Márcia Regina (PT) teve aprovado o requerimento solicitando que a Administração Municipal viabilize todos os meios necessários que atendam às determinações do Banco do Brasil e demais órgãos federais a fim de construção das moradias destinadas aos servidores públicos municipais. ?A finalidade é colocar em prática a construção das moradias destinadas aos servidores públicos de Ji-Paraná, através da parceria entre o município e o Banco do Brasil e outros órgãos, visando atender à expressiva demanda de moradias por parte deste contingente de munícipes?, explicou a vereadora. Melhor em Casa Com o objetivo de complementar os programas de atendimento médico realizado em domicílio, Márcia Regina apresentou requerimento solicitando que seja providenciada a adesão do município ao Programa Melhor em Casa, do Ministério da Saúde. ?O objetivo é promover melhorias no sistema de saúde de nossa cidade. O atendimento médico em domicílio é realizado em diversos países do primeiro mundo, com altos índices de satisfação e resultados positivos com relação à diminuição de infecções hospitalares, dos gastos com internações desnecessárias e diminuição do tempo de convalescência dos enfermos?, afirmou. O requerimento foi aprovado pelos vereadores. Internet via Rádio e Pontilhão O vereador Edilson Vieira (PMDB) teve aprovado os requerimentos pedindo a instalação de Internet via Rádio para todas as escolas da zona rural; e Construção de pontilhão na rua Barão do Rio Branco (T-16), entre ruas Cambé e Boa Vista, no bairro Val Paraíso. ?O pontilhão é necessário para facilitar o dia a dias das pessoas que por ali residem, transitam e que necessitam ir e vir à escola, entre outros?, disse Edilson Vieira. Malha asfáltica O vereador C. Gomes (PSDB) pediu que seja oficializado ao residente do DER, Enivaldo Soares de Souza, a recuperação da malha asfáltica da RO-135 em toda sua extensão. ?A presente reivindicação justifica-se em razão das necessidades encontradas pela população local, pois a rodovia encontra-se intransitável causando transtorno as pessoas que trafegam pelo local?, disse C.Gomes. Jorge Teixeira e Moção de Aplauso O presidente da Câmara Municipal, vereador Nilton Cezar Rios (PSB) teve aprovado o requerimento solicitando Projeto de Drenagem e Escoamento de Água, Rede de Esgoto e pavimentação de todo o bairro Jorge Teixeira em Ji-Paraná. Expressando homenagem e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no âmbito da administração pública, Nilton Cezar propôs Moção de Aplauso para todos os funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ji-Paraná. Porteira Aberta Na Sessão, foi aprovado o requerimento de Nilton Cezar pedindo ao Executivo que seja feito estudo e executado o Projeto Porteira Aberta, em parceria com as Secretarias Municipais de Obras e Agricultura. ?Considerando que esta reivindicação vai se encontro aos anseios dos moradores de Ji-Paraná, é imprescindível que seja feito este estudo e execução do projeto, em parceria com as secretarias, para que seja dado amparo aos produtores rurais, em limpezas de carreadores dentro das prioridades rurais particulares do município, com maquinários e estruturas da Administração Pública Municipal e Estadual, beneficiando o produtor rural, dando fácil acesso de a escoação alimentar?, afirmou o presidente da Câmara. Defesa Civil O vereador Lorenil Gomes (PSC) teve aprovado o requerimento pedindo que a Administração Municipal proceda um estudo quanto à instalação da Coordenadoria de Defesa Civil no município de Ji-Paraná, visando promover ações preventivas de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos e restabelecer a normalidade social, trazendo segurança aos munícipes ji-paranaenses. ?A Defesa Civil Municipal tem a função de articular e coordenar ações preventivas, de socorro, assistenciais e de recuperação, com o objetivo de salvar vidas, assistir a população afetada e evitar prejuízos, recuperando ou reconstruindo cenários afetados por calamidades, quando necessário?, ressaltou Lorenil Gomes. Requerimentos O vereador Lincoln Astrê (PP) teve aprovado os requerimentos pedindo aquisição de Rolo Compressor, para manutenção de ruas em Ji-Paraná; Reiterar Requerimento ao Poder Executivo para que seja efetuada a transposição dos Agentes Comunitários de Ji-Paraná e demais servidores públicos municipais que são regidos pelo Regime Celetista, para Regime Estatutário; Reiterar requerimento ao Poder Executivo, para que sejam reajustados em 20% os salários de todos os servidores efetivos municipais de Ji-Paraná; e Que seja efetuada aquisição de uniformes para os servidores da Secretaria de Obras. Moção de Aplauso Expressando reconhecimento e homenagem aos feirantes do município, Lincoln Astrê propôs Moção de Aplauso aos feirantes do município. ?A Moção visa reconhecer através desta homenagem todos os feirantes do município, que há anos vem contribuindo em muito para o desenvolvimento de Ji-Paraná, Estado e País. Trabalhadores que deparam periodicamente com situações adversas e dificuldades contínuas para proporcionar a nós consumidores, meios para minimizar gastos, exorbitantes, tendo em vista os valores acessíveis dos produtos comercializados naquela localidade?, salientou o vereador....