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Passe livre em ônibus beneficia 26 mil em Rondônia
(Assessoria) Pelo menos 26 mil idosos e portadores de necessidades especiais são beneficiados com o passe livre em ônibus intermunicipais em Rondônia. Em menos de um ano - de janeiro a outubro - o Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte (DER/RO) expediu 15,221 mil carteiras para idosos e 2,6 mil para portadores de necessidades especiais. Dados da gerência de transportes do DER mostram que, desde 2007, foram distribuídas 22,723 mil carteiras para idosos e 3,369 mil para portadores de necessidades especiais. O diretor-geral do DER, engenheiro Jacques Albagli, explica que as carteiras emitidas pelo Departamento garantem passe livre em ônibus que fazem viagem para os municípios do interior de Rondônia. ?Viagem para outro Estado, só com a carteira emitida pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit)?. Para garantir o cumprimento da lei que trata do passe livre para idosos e portadores de necessidades especiais, através do DER, o Governo de Rondônia mantém fiscais em todas as rodoviárias do Estado. Conforme a lei que concede o benefício, em cada ônibus as empresas responsáveis devem reservar duas poltronas para idosos e duas para portadores de necessidades especiais. Para garantir o acesso as poltronas os beneficiários devem fazer reserva com no mínimo três horas de antecedência. ?Caso não cumpram a norma, as empresas de ônibus podem sofrer multa de até 100 vezes o valor da passagem, podendo chegar a mil vezes, no caso de reincidência?, alerta Albagli. O diretor do DER diz que, caso o usuário não seja respeitado em seus direitos, pode procurar um fiscal ou um policial e ainda reclamar junto ao Ministério Público. Em 2007 apenas três reclamações formais foram feitas ao MP. Como adquirir a carteira Para adquirir a carteira de passe livre, o idoso e portador de necessidades especiais, em Porto Velho, devem procurar o guichê do DER no Shopping Cidadão, na avenida 7 de Setembro, centro comercial da Capital. No interior os beneficiários podem procurar a Secretaria de Ação Social das prefeituras. ?O próprio governador já fez entrega simbólica das carteiras em vários municípios?, destaca Albagli. ...