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MPF e autoridades debatem solução para atingidos pela cheia
(Da Redação/Assessoria) Em audiência pública realizada na última quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa (ALE), o Ministério Público Federal (MPF), demais autoridades e moradores dos bairros mais afetados pela cheia do Rio Madeira discutiram sobre a situação das famílias que estão desabrigadas. Durante a audiência foram discutidas as possíveis causas do problema bem como sua solução. Algumas medidas foram anunciadas, entre elas, a proposta para revogação da lei que assegurou benefícios fiscais aos consórcios responsáveis pela construção das usinas no Rio Madeira que deverá ser apresentada na ALE, na próxima semana. A proposta foi anunciada pelo presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho. A criação de uma CPI também foi mencionada para inspecionar as indenizações e aplicação dos recursos das compensações. ?O MPF e o Ministério Público Estadual acompanharam este processo desde o início, durante a realização dos estudos, e tentaram de todas as formas impedir que o licenciamento das Usinas ocorresse da forma como ocorreu. Já foram ajuizadas cerca de 20 ações civis públicas com o intuito de corrigir o problema, quase nenhuma teve liminar ou pedido julgado procedente. A vitória mais importante foi a liminar que impede o aumento da cota do reservatório da usina de Santo Antônio até que as compensações sejam efetivadas?, disse o procurador da República Raphael Bevilaqua. EMERGÊNCIA - Ele ressaltou que o Governo Federal reconheceu a situação de emergência decretada tanto pelo estado quanto pelo município. Isso implica no recebimento de verba federal para lidar com situação. ?Nesse momento, a participação popular, da ALE, da Câmara de Vereadores e de todos os interessados na reconstrução do Estado será importante para fiscalizar a forma como esses recursos serão aplicados?, afirmou o procurador. ...