NOTAS POLÍTICAS
BR-421
O senador Acir Gurgacz (PDT) reforçou na terça-feira (25), no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) o pedido para construção imediata da BR-421, no trecho entre Campo Novo de Rondônia a Guajará-Mirim. Este é um antigo pleito da população do Vale do Mamoré que o senador Acir Gurgacz tem reiteradamente encaminhado ao governo federal. O pedido foi feito diretamente ao diretor geral do Dnit, general Jorge Fraxe e o diretor executivo do órgão, engenheiro Tarcísio Freitas, que se comprometeram a trabalhar para que o projeto seja viabilizado o mais breve possível. O principal impasse é o licenciamento ambiental para a construção da rodovia no trecho em que passa por uma unidade de conservação. O Dnit estuda traçados alternativos e um deles é o que está sendo aberto pelo governo do Estado, para servir de ligação emergencial neste período de enchente, na chamada Linha D.
ABERTURA DA LINHA
A abertura dessa linha já foi viabilizada por meio de acordo do governo do Estado com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, fechado na semana passada. Em uma reunião que ocorreu na quinta-feira (20), em Porto Velho, o governador Confúcio Moura, conseguiu uma autorizou para abertura da BR-421, pela linha D, em caráter de emergencial. A abertura da Linha D já esta sendo executada pelo governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Os trabalhos iniciaram nesta segunda-feira, na entrada do Parque Estadual de Guajará-Mirim. O governo do Estado e a prefeitura de Nova Mamoré assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPE, se comprometendo em desenvolver ações de monitoramento e fiscalização do parque.
SERVIÇOS DE TELEFONIA
O deputado Federal Marcos Rogério (PDT/RO) falou na segunda-feira sobre os problemas advindos da ausência de qualidade do serviço de telecomunicações no Brasil. O parlamentar demonstrou preocupação com o previsível colapso da telefonia celular quando mais cidadãos estiverem ativando telefones inteligentes com acesso à Internet e outros serviços. Para o deputado, a telefonia é um dos mais essenciais serviços públicos do País, com importância ainda maior em Estados da Federação com atividade econômica predominantemente primária, como é o caso de Rondônia. "Entretanto, Rondônia, que abastece o Brasil com alimentos, minerais e energia de qualidade, é servido com um serviço de telecomunicações de péssima qualidade. Não importa qual operadora, os problemas são inúmeros e graves", denunciou.
RECLAMAÇÕES
Marcos Rogério frisou que a situação não é prerrogativa do Estado de Rondônia, afinal as prestadoras de telefonia figuram como campeãs em todas as listagens de reclamações em todos os órgãos de defesa do consumidor. "Temos uma situação em que as empresas fazem o que bem entendem, violam leis e regulamentos, não fornecem o serviço ao cidadão e ainda cobram por isso o maior preço do planeta", afirmou. Muitas operadoras que atuam no País se sustentam graças ao financiamento e investimento público, relembrou o parlamentar. Segundo ele, esse é mais um motivo pelo qual uma ação enérgica do Poder Público sobre o setor de telecomunicações se faz necessária. "A questão da qualidade do serviço já transcende a mera relação entre consumidores e empresas para se configurar uma questão de cidadania", finalizou.
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