Correio Popular Notícia

MPF/RO recomenda regularização de merenda escolar em Ji-Paraná
(Assessoria) O Ministério Público Federal em Ji-Paraná (RO) recomendou à prefeitura do município que faça adequações nos cardápios das escolas municipais, de acordo com os alimentos adquiridos. A recomendação também pede que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) monitore a aquisição dos produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Durante diligência do MPF em algumas escolas, foram detectadas irregularidades nos procedimentos de compra e estoque de alimentos dos estabelecimentos de ensino. Muitos diretores não souberam informar a data da última visita do CAE à escola. Segundo a recomendação, em outubro, foram encontrados alimentos com data de vencimento expirada, ausência de assinatura em documentos do processo licitatório, o pagamento antes do recebimento integral dos bens adquiridos e a ausência eficaz de controle de estoque ou registro da utilização dos alimentos destinados à alimentação escolar.Os cardápios das escolas nem sempre estavam sendo obedecidos, principalmente pela falta de alterações periódicas condizentes com a aquisição dos gêneros alimentícios. Diante dos problemas encontrados, a Procuradoria da República de Ji-Paraná recomendou a imediata fiscalização da vigilância sanitária em todas as escolas municipais; a redução da oferta de alimentos com alto teor de gordura, açúcar livre e sal e a adequação, pela nutricionista responsável, dos cardápios escolares de acordo com os alimentos adquiridos. A prefeitura de Ji-Paraná e o CAE têm até 15 de novembro para informar ao MPF as providências tomadas para a resolução dos problemas. ...