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Deputada comemora aprovação da PEC da Juventude
Foi aprovada ontem, no Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, conhecida como PEC da Juventude. O objetivo da Proposta, ao incluir o termo ?Juventude? na Constituição Federal, é assegurar aos jovens direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, cultura e profissionalização. Para a Deputada Marinha Raupp (PMDB), a aprovação da PEC foi um importante passo para a concretização de políticas públicas capazes de oferecer perspectivas de futuro, propiciando a cidadania plena a milhões de jovens brasileiros. Marinha Raupp destacou a participação decisiva do jovem nesse processo e afirmou que ao aprovar a PEC da Juventude, o Congresso Nacional abre caminho para que projetos importantes como o Plano Nacional da Juventude (PL 4530/04) e o Estatuto da Juventude (PL 4529/04) também sejam aprovados. ?A partir de agora os jovens serão reconhecidos legalmente, como já acontece com as crianças, adolescentes e idosos. Esse esforço em conjunto dos parlamentares irá assegurar a eles prioridade no acesso a direitos constitucionais?. PEC - A PEC da Juventude foi aprovada em segundo turno da Câmara, com 382 votos na forma do substitutivo da Deputada Alice Portugal (BA). A proposta, além de incluir o termo ?juventude? (jovens de 15 a 29 anos) no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, também inclui o jovem em dispositivos que tratam da obrigação do Estado de promover programas de assistência integral a saúde e outros destinados a pessoas portadoras de deficiência desse grupo. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal. ...