Executivo de Jaru avalia reivindicações da Associação dos Mototaxistas
Data da notÃcia: 11/03/2014
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(Da Redação) A prefeita, Professora Sônia se reuniu no final do mês de fevereiro com a diretoria da Associação dos Motaxistas de Jaru, o gerente de trânsito Neir de Carvalho e o assessor jurídico Roger Taylor. Na ocasião os profissionais mototaxistas reivindicaram redução na taxa de vistoria realizada a cada seis meses, revisão do Imposto Sobre Serviços ? ISS, regularização das concessões e taxa suplencial.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20140311-142.jpg[/IMG] A prefeita professora Sônia destacou as reivindicações que serão avaliadas e atendidas conforme o que o determina a Lei. Atualmente 160 mototaxistas dividem o a prestação do transporte coletivo com os táxi lotação, linhas de ônibus e mais de 30 mil veículos particulares. De acordo com o presidente da Associação de Mototáxi, Pedro Teixeira, com a quantidade de veículos que circulam no município, é preciso trabalhar de 15 a 20 horas diariamente para garantir a renda familiar em torno de R$ 1 mil por mês. ?Quando a profissão foi criada em 1998 não havia táxi na cidade, os profissionais pensaram em se mobilizar contra, mas entendemos que há espaço para todos?, disse Pedro.
TAXA SUPLENCIAL: Atualmente é cobrada uma taxa de R$ 134,00, para quem inicia a atividade de mototáxi em Jaru, segundo o assessor jurídico, Roger Taylor a taxa é definida com base na Unidade Padrão Fiscal - UPF, e só pode ser alterada caso o ato não caracterize renuncia de receita, o que é considerado ilegal. Em relação as vistorias, foi esclarecido que as mesmas são regidas pela Lei Federal, portanto não há possibilidade de reduzir o número de vistorias. Sendo então definido que será avaliada a viabilidade para uma possível redução no valor da taxa.
ISS - Já o ISS garantiu o assessor jurídico da prefeitura, não é possível reduzir, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços. Como encaminhamento ficou decidido, que será realizado um estudo para discutir as necessidades da classe que será então apresentada as propostas de possíveis mudanças para o executivo. Com informações da Assessoria.
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