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Caerd e Prefeitura firmam acordo em Ouro Preto
(Assessoria) Representantes da empresa Águas de Ouro Preto, da Caerd e da Prefeitura Municipal se reuniram na última quarta-feira (12) na Promotoria de Justiça. Na pauta da reunião estava à discussão de assuntos relacionados ao período de transição dos serviços de saneamento básico e abastecimento de água no município. O promotor de justiça Aluildo de Oliveira Leite ouviu às solicitações de cada uma das partes envolvidas e mediou o acordo entre as empresas. Atendendo a um pedido da Caerd a reunião foi encerrada e continuará nesta quinta-feira (13) quando a Caerd deverá apresentar sua resposta em relação aos prazos e exigências estipulados na minuta. ATA DA REUNIÃO - Segundo a Ata da Reunião a minuta dá a empresa Águas de Ouro Preto a liberdade de ter um químico e dois técnicos na Estação de Tratamento de Água (ETA); Outras três equipes, cada uma composta por duas pessoas, acompanhariam todo o procedimento operacional e de manutenção que vai das 08h:00 as 18h:00; Já o gerente administrativo da empresa, Valdemir Tavares, terá acesso ao escritório local comercial da Caerd. O ponto de maior discórdia entre as empresas está na indenização dos investimentos feitos pela Caerd. Para por um fim na discussão foi proposto um inventário de todos os bens da Caerd vinculados à prestação de serviços (motores, bombas, equipamentos...): ?O município precisa ter acesso aos bens móveis e imóveis para que se calcule uma possível indenização. Isto vai ser calculado e buscado pela via judicial, que é a via adequada?, explicou a advogada Hemanuele Ferro, assessora jurídica da Prefeitura. Foi dado para a Caerd um prazo de 15 dias para apresentação do inventário e dos relatórios de análise de água nos últimos três anos. Diante disto o gerente da Caerd em Ouro Preto acompanhado do advogado pediu prazo para aprovação das propostas pela diretoria geral da empresa: ?Vamos consultar a diretoria da Caerd quanto aos prazos estipulados para o cumprimento da minuta. Talvez precisemos de mais tempo para apresentar estes documentos e dados exigidos. A diretoria é que vai decidir se este prazo é suficiente?, disse José Iran. Outras informações que a Caerd terá que apresentar são: fornecimento do cadastro de todas as redes de abastecimento de água e adutoras de água bruta; cadastro comercial dos consumidores com histórico de consumo; relação de contrato de serviços prestados por terceiros; cópias das licenças ambientais expedidas em favor da Caerd durante o período de concessão; e fornecimento das certidões de registros e escrituras públicas dos imóveis vinculados à prestação de serviços de abastecimento de água. Para Valdemir Tavares, diretor da empresa Águas de Ouro Preto, a reunião que deverá ser concluída nesta quinta-feira tem objetivos específicos: ?Esta reunião é para formalizarmos um termo de ajuste de conduta durante esta fase de transição para obedecermos a risca a determinação judicial?, concluiu Tavares. ...