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INFORME LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 3ª Sessão Ordinária Sessão Na 3ª Sessão Ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (11), foram aprovados 21 Projetos de Leis. Um deles foi o nº. 3120/2014 (2342 de origem), de autoria do presidente da Câmara Nilton Cezar Rios (PSB), que ?Declara de Utilidade Pública a Associação dos Idosos do Estado de Rondônia ? AIER?. A vereadora Ida Castro (PV) elogiou Nilton Cezar por este importante projeto. Deputado A Sessão contou com a presença do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB), que falou sobre suas principais ações parlamentar, agradeceu sua família por todo apoio que vem recebendo, entre outros. O vereador Lorenil Gomes (PSC), também, destacou as ações do deputado, que destinou recursos, através de emenda parlamentar, no valor de R$ 2 milhões para o Projeto Asfalto Bom, R$ 1.550,000 para a regularização fundiária de 13,5 mil lotes urbanos em Ji-Paraná, R$ 370 mil para compras de barracas padronizadas para os feirantes. Ação Social A secretária municipal de Ação Social, Sônia Reigota participou da Sessão e comentou sobre o atendimento oferecido às famílias desabrigadas, que ficaram instaladas no Gerivaldão. As famílias receberam cinco refeições diárias, além de roupas e calçados. Sônia Reigota agradeceu todas as pessoas que colaboraram com o atendimento e com as doações de alimentos e roupas. Capela HM A vereadora Silvia Cristina (PDT) teve aprovado o requerimento pedindo a construção de uma capela de oração nas dependências do Hospital Municipal de Ji-Paraná. ?É necessário a construção de um local junto às dependências do Hospital Municipal, onde as pessoas possam ter paz espiritual e silêncio para realizarem suas orações com tranquilidade, intercedendo pelos seus enfermos?, comentou a vereadora. Requerimentos Outros requerimentos da vereadora aprovados foram solicitando o seguinte: Igualdade nas vantagens, gratificações, remuneração, indicados no Projeto de Lei n°2337/2014 para todos os fiscais do Grupo Único de Fiscalização do Município de Ji-Paraná; Construção do Camelódromo em Ji-Paraná; Expansão da rede de abastecimento de água nos bairros Boa Esperança e Alto Alegre; Revitalização da praça recreativa do bairro Jardim das Seringueiras; Melhorias no ambiente de trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia); e Extensão da escola de música Walter Bartolo, na Linha 206, Escola Antônio Prado. Reunião Silvia Cristina falou na tribuna que participou de uma reunião com o gerente da Eletrobras, Evaldo, onde reivindicou expansão de rede elétrica para a Vila de Rondônia. ?Também solicitei dados sobre a tarifa social em nosso município?, afirmou a vereadora. Idosos A vereadora Ida Castro (PV) convidou todos idosos para participarem de uma reunião nesta quarta-feira (12), às 9 horas, onde serão tratados assuntos relacionados às cirurgias de catarata, bem como a Saúde Oftalmológica da população. Benefícios Durante a Sessão, o vereador Anderson Exceller (PSD) teve aprovado os requerimentos pedindo a Contratação dos agentes de trânsito que prestaram concurso no ano de 2012, e Cópia de capa a capa, contendo todas as planilhas de custos e projeto básico das obras de construção civil de reforma e ampliação das escolas Ruth Rocha, Adão Lamota, Almir Zandonadi, Irineu Dresch, Pérola e Bárbara Heliodora. Indicações Anderson Exceller (PSD) indicou Instalação de redutores de velocidade na avenida Governador Jorge Teixeira, no Distrito de Nova Londrina; e Colocação de tampa de bueiro na rua Curitiba, esquina com rua Aurélio Bernardi (T-13) no bairro Nova Brasília. Conferência A vereadora Márcia Regina (PT) convidou na tribuna todos para participar a 2° Conferência Nacional - Etapa Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil, que será realizada quinta (13) e sexta-feira (14), na Câmara Municipal de Ji-Paraná. O evento iniciará na quinta-feira (13), às 18 horas, com credenciamento, abertura solene, Leitura e aprovação do regimento interno. Na sexta-feira (14), a partir das 8 horas, serão realizadas diversas palestras, trabalhos em grupos, escolhas dos delegados, entre outros. Patrolamento Márcia Regina (PT) indicou patrolamento e cascalhamento na rua Rio Tapajós, entre as ruas Porto Velho e Hermínio Victorelli; Patrolamento na rua Aurélio Bernardi, entre ruas Governador Jorge Teixeira e Curitiba no bairro Nova Brasília; na rua João Batista Neto, entre ruas Curitiba e Governador Jorge Teixeira, no bairro Nova Brasília; Patrolamento e cascalhamento na rua Hermínio Victorelli, entre as ruas Cacoal e Rio Tapajós no bairro Bela Vista, entre outras. Saúde Foram aprovados os requerimentos do vereador Adilson do Sesp (PTB) pedindo que seja oficializado ao deputado federal Nilton Capixaba solicitando recursos para a aquisição de ambulância para o Hospital municipal e para pavimentação da rua dos estudantes no bairro Bela Vista; e que oficializado ao deputado federal Carlos Magno solicitando recursos para a ampliação do refeitório do Hospital Municipal de Ji-Paraná. Melhorias O presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar Rios (PSB) indicou pavimentação asfáltica na rua Angelim (T-18), entre as ruas Projetada e São Luiz no bairro Nova Brasília; Limpeza de pátio da Creche Mário David Andreazza; Recuperação da rua Rio Branco, entre as ruas das Mangueiras e Rio Amazonas no bairro Jardim dos Migrantes; e Pavimentação na rua Estônia, no bairro São Cristóvão, próximo a Praça do Seringal. Aeroporto O vereador Lorenil Gomes (PSC) usou a tribuna para falar sobre o Aeroporto José Coleto, que será o primeiro da região Norte a ter seu projeto de reforma e ampliação licitado pelo sistema de pregão eletrônico do Banco do Brasil. Lorenil Gomes comentou sobre o trabalho do senador Acir Gurgacz (PDT), que tem há muito tempo batalhado por esta reforma e ampliação, e destacou o apoio do deputado federal Marcos Rogério. Benefícios O vereador Lincoln Astrê (PP) teve aprovado os requerimentos pedindo que seja Reiterado Requerimento ao Poder Executivo para que seja enviada ordem a Secretaria de Regularização Fundiária, para que esta elabore e envie à Caerd, Certidão Própria, para implantação da Rede de Água e Esgotos na Vila Urupá, no Distrito Industrial; Que seja efetuada construção em concreto da ponte do Riachuelo, no Km 90; Que após a desocupação das famílias desabrigadas do Gerivaldão, o mesmo seja disponibilizado para a prática do skate, entre outros. Pontes O vereador Joaquim Teixeira pediu ponte de concreto na rua Elias Barroso Balau, entre ruas Vitória Régia e Francisco B. Lopes, no bairro Santiago, pois proporcionará aos moradores mais comodidade e dignidade para se locomoverem naquele local; e Ponte de concreto na rua João Batista Neto, entre ruas Belém (K1) e Campo Grande (K-2) no bairro Val Paraíso. Limpeza e Lâmpadas O vereador Edilson Vieira (PMDB) indicou limpeza dos igarapés localizados no bairro Dom Bosco; Reposição de lâmpadas na rua Fernandão, em toda sua extensão no bairro Dom Bosco; a rua Parintins, entre a rua Tancredo Neves e Antônio Ferreira de Freitas no bairro Jardim Presidencial; e na rua Caucheiro (T-15) até a rua Boa Vista (K-0). PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº. 3124/2014 (2321 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 23.447,80 mil para atender o Fundo Municipal de Saúde, no incentivo para fortalecimento da Amazônia Legal. - Projeto de Lei nº. 3125/2014 (2322 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 10 mil, para atender a Controladoria-Geral do município de suas atividades. - Projeto de Lei nº. 3126/2014 (2323 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de No montante de R$ 35 mil para atender o Fundo Municipal de Saúde, na manutenção dos serviços do Hospital Municipal e ao Programa de Atenção Básica. - Projeto de Lei nº. 3127/2014 (2324 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$37.315,22 para atender o Fundo Municipal de Saúde na implementação do VIGISUS II, que visa a Modernização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. - Projeto de Lei nº. 3128/2014 (2325 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 100 mil para atender o Fundo Municipal de Saúde para o fortalecimento das Ações de Vigilância das Zoonoses. - Projeto de Lei nº. 3129/2014 (2326 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 160 mil para atender o Fundo Municipal de Saúde, na realização de obras e instalações, dentro do serviço de vigilância e promoção em saúde. - Projeto de Lei nº. 3130/2014 (2327 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, No montante de R$ 1 milhão para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, oriundos do convênio Estadual FITHA/2014. - Projeto de Lei nº. 3131/2014 (2328 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 1.400 milhão para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos na construção da arena do Parque de Exposição. - Projeto de Lei nº. 3132/2014 (2329 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 1.700 milhão para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos na urbanização da Avenida Brasil. - Projeto de Lei nº. 3134/2014 (2331 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 2.680 milhões para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos na manutenção, recuperação, conservação de drenagem e pavimentação de estradas vicinais. - Projeto de Lei nº. 3135/2014 (2332 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 25.293,94 mil para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos na construção e aquisição de módulos sanitários. - Projeto de Lei nº. 3136/2014 (2333 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 23 mil para atender a Secretaria Municipal de Planejamento, na manutenção de suas atividades. - Projeto de Lei nº. 3137/2014 (2334 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 27 mil para atender a Secretaria Municipal de Regularização e Habitação, na manutenção de suas atividades. -Projeto de Lei nº. 3139/2014 (2336 de origem), que ?Revoga a Lei Municipal n. 1516, de 05 de julho de 2006?. - Projeto de Lei nº. 3140/2014 (2337 de origem), que ?Introduz modificações na Lei 2150/11, e dá outras providências?. Art.1° A Lei 2150, de 04 de maio de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: ?Art.3e - I- as atividades executadas obedecerão ao limite de cinco mil cotas mês, executando-se os fiscais fazendários portadores de diploma de nível superior nas áreas de Direito, Ciências Contábeis ou Economia que farão jus ao recebimento de seis mil e seiscentas cotas, sem prejuízo do vencimento básico e demais vantagens constantes em Lei. Art.5°-A. O fiscal fazendário investido no cargo específico de Gerente-Geral de Fiscalização ou Gerência- Geral de Arrecadação receberá o vencimento básico, gratificação de produtividade de seis mil e seiscentas cotas e a remuneração do cargo de gerente. - Projeto de Lei nº. 3144/2014 (2341 de origem), que ?Introduz modificações na Lei Municipal nº. 1397, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº. 3145/2014 (2342 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº. 3119/2014, que ?Declara de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-9 de Ji-Paraná?. O projeto é de autoria do presidente da Câmara Nilton Cezar Rios (PSB). - Projeto de Lei nº. 3120/2014 (2342 de origem), que ?Declara de Utilidade Pública a Associação dos Idosos do Estado de Rondônia ? AIER?. O projeto é de autoria do presidente da Câmara Nilton Cezar Rios (PSB). - Projeto de Lei n°202/2014, que ?Dispõe sobre a desfiliação da Câmara Municipal de Ji-Paraná, da Associação Brasileira das Câmaras Municipais- ABRACAM?. ...