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INFORME LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 4ª Sessão Ordinária Sessão Na 4ª Sessão Ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (18), foi aprovado em votação única o Projeto de Resolução n° 201, que ?Introduz modificações na Resolução n° 147, de 8 de julho de 2010? e em primeira votação o Projeto de Lei nº. 3123/2014, de autoria do vereador Paulo Moura (PSB), que ?Dispõe sobre a criação de Bolsões de Proteção para Motociclistas nas vias providas de semáforos do município de Ji-Paraná, e dá outras providências?. Os vereadores Edivaldo Gomes (PSB), Márcia Regina (PT), Júnior do Postinho (DEM) e Lorenil Gomes (PSC) parabenizaram Paulo Moura por este importante projeto. Proteção para Motociclistas O vereador Paulo Moura (PSB) comentou que o bolsão de proteção significa espaços livres demarcados especialmente para que motocicletas se posicionem à frente dos demais veículos automotores porquanto aguardam o sinal verde, nos cruzamentos providos com semáforos nas vias públicas do município. ?O projeto tem como objetivo, além da preservação da vida humana, proporcionar maior segurança para os motociclistas, diminuindo o conflito com autos no momento da largada no verde do semáforo; Aumentar o respeito das motos à linha de retenção e à faixa de travessia; Dar maior visibilidade às motos junto às travessias de pedestres; e Diminuir o número de acidentes envolvendo motos, ciclistas e pedestres nos cruzamentos?, afirmou Paulo Moura. Segurança no Trânsito O inspetor da Polícia Rodoviária Federal Paulo Fernando falou na tribuna e convidou todos para participar do 1° Seminário Municipal de Segurança no Trânsito, com o tema ?Juntos podemos salvar milhões de vidas?, que será realizado nesta quinta-feira (20), às 19 horas, no plenário da Câmara. O evento esta sendo organizado pelo Detran, PRF, PM e EMTU. Educação A professora Regina Maria participou da Sessão e falou na tribuna sobre a greve na Educação, que está sendo realizada nos dias 17, 18 e 19 de março em todo o Brasil. Em Rondônia, os trabalhadores em educação estaduais reivindicam reajuste salarial, a continuidade da gratificação de 7,97% que acabou em dezembro, pagamento da licença prêmio em pecúnia, o retorno do auxílio saúde aos aposentados, entre outras. Os vereadores Lincoln Astrê (PP), Anderson Exceller (PSD), Joaquim Teixeira (PMDB) e Márcia Regina (PT) falaram na tribuna sobre a paralização e do importante papel do professor. Pista O vereador Affonso Cândido (PSDC) teve aprovado o requerimento pedindo que seja encaminhado ofício ao deputado estadual Neodi Carlos (PSDC), que aloque, por meio de emenda parlamentar, recursos para aquisição de área e construção de pista para prova de arrancada de veículos ou prova de arrancadão, como é popularmente conhecida. ?O requerimento visa garantir aos pilotos e membros da Associação dos Pilotos do Estado de Rondônia um espaço para a prática esportiva e se tornar mais uma alternativa de lazer para os aficionados pelo esporte?, disse Affonso Cândido (PSDC). Limpeza Na Sessão foi aprovado o requerimento do vereador Jessé Bitencourt (PDT) pedindo a limpeza da área situada na avenida Marechal entre o Posto Vitória e a Máquina Bernardo, no bairro 2 de Abril, local onde será realizado o 5° Rodeio Gospel. ?A limpeza é necessária para que o local fique em condições adequadas para a realização do evento e para receber o público que deverá prestigiá-lo?, disse Jessé Bitencourt (PDT). Patrolamento e faixa de pedestre O vereador Anderson Exceller (PSD) indicou Patrolamento e cascalhamento da rua México , entre a rua Café Filho (T-12) e avenida Miguel Luís dos Santos no bairro Jardim das Seringueiras; e Implantação de faixa de pedestre na rua Cascalheira no bairro Nova Brasília. ?A faixa de pedestre é indispensável, tendo em vista que nesta rua tem grande risco de ocorrer atropelamento, devido o fluxo de pedestres, pois existe um ponto de ônibus na via e alunos que estudam nas mediações do local?, justificou o vereador. Requerimentos O vereador Lincoln Astrê (PP) usou a tribuna para falar sobre as aprovações dos seus requerimentos solicitando aquisições de dois ônibus para atender familiares no cortejo fúnebre dos seus entes queridos; Que o Poder Executivo busque meios no sentido de melhorar a situação climática na Lavanderia do Hospital Municipal; Construção de rotatória na rua 6 de Maio, com avenida Ji-Paraná no bairro Urupá; Que seja realizado por técnicos habilitados perante o Ministério do Trabalho e Emprego perícia em todas as Secretarias Municipais, com a finalidade de avaliar o grau de insalubridade nas funções laborais exercida por seus serviços; entre outros. Camelódromo e tarifa social Durante a Sessão foram aprovados os requerimentos do vereador Lorenil Gomes (PSC) solicitando a formalização de projetos para uso da parte inferior do viaduto para a construção do camelódromo municipal, bem como sua expansão para a área da praça do trevo da Vila Jotão; e Estudo junto a Secretaria Municipal da Fazenda para criação de tarifa social ou isenção/remissão de IPTU referente ao corrente ano, para as famílias atingidas pelas enchentes em Ji-Paraná por conta do elevado nível da cheia dos igarapés, que cortam a cidade e rios Urupá e Machado. Audiência Pública Os vereadores Márcia Regina (PT), Ida Fernandes (PV) e Paulo Moura (PSB) tiveram aprovado o requerimento pedindo que seja designada uma Audiência Pública para tratar assunto sobre a Campanha da Fraternidade de 2014, subordinada ao tema ?Fraternidade e Tráfico Humano?, e pautada pelo lema ?É para a liberdade que Cristo nos libertou!?, em parceria com o deputado Anselmo de Jesus, Regional Centro e a Pastoral do Migrante. Cascalhamento e pavimentação O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) indicou recuperação da malha asfáltica na avenida Ji-Paraná, entre as ruas Cloves Arraes e Menezes Filho no bairro Urupá; Patrolamento e cascalhamento na rua Elias Cardoso Balau, entre as ruas Vitória Régia e Francisco B. Lopes no bairro São Bernardo; Pavimentação asfáltica na rua Jamil Pontes, entre as ruas 31 de Março e São Cristóvao no bairro Jardim dos Migrantes; entre outros. Recuperação O vereador Edilson Vieira (PMDB) indicou a recuperação da malha asfáltica na rua Teresina, entre ruas Castelo Branco (T-01) e Luiz Muzambinho (T-6) no bairro Nova Brasília; Reposição de lâmpadas na rua Governador Jorge Teixeira de Oliveira, entre rua Cedro (T23) e rua Francisco Pereira dos Santos (T-25) no bairro Nossa Senhora de Fátima; e na rua Acre, entre ruas Jasmim e Avenca no bairro Santiago. PROJETO APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Resolução n° 201, que ?Introduz modificações na Resolução n° 147, de 8 de julho de 2010?. PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº. 3123/2014, que ?Dispõe sobre a criação de Bolsões de Proteção para Motociclistas nas vias providas de semáforos do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências?. O Projeto é de autoria do vereador Paulo Moura (PSB). Art. 1º. Fica criado bolsão de proteção para motocicletas nas vias providas de semáforos do Município de Ji-Paraná. Parágrafo único. O bolsão de proteção, de que trata o ?caput? do artigo, significa espaços livres demarcados especialmente para que motocicletas se posicionem à frente dos demais veículos automotores porquanto aguardam o sinal verde, nos cruzamentos providos com semáforos nas vias públicas do Município. ...