Correio Popular Notícia

NOTAS POLÍTICAS
MACONHA O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados projeto que prevê a descriminalização do consumo, produção e comércio da maconha. O parlamentar decidiu apresentar a proposta após o Uruguai regulamentar. De acordo com o projeto, o plantio, o cultivo e a colheita da planta para o consumo pessoal serão liberados no país, desde que restrito a "até seis plantas de cannabis maduras e seis plantas de cannabis imaturas, por indivíduo". O texto estabelece ainda a obrigatoriedade do registro, da padronização, da classificação, da inspeção e da fiscalização de tais atividades. A proposta prevê a regulamentação do plantio, cultivo e da colheita para uso medicinal. O texto proíbe processos de manipulação para aumentar ou produzir artificialmente a maconha e estabelece que a colheita que não exceder 480 gramas ficará isenta de registro, da inspeção e fiscalização. O projeto proíbe propaganda e venda a menores de 18 anos e a venda e uso perto de escolas durante o horário escolar ou em estabelecimentos educacionais e sanitários. LEGALIZAÇÃO No Senado, também tramita um projeto de lei de iniciativa popular que trata da legalização do plantio doméstico de maconha e do comércio em locais licenciados. O projeto de lei, relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi proposto por meio do portal e-cidadania do Senado, onde qualquer pessoa pode fazer proposições legislativas, e recebeu mais de 20 mil assinaturas eletrônicas de apoio. Para o deputado, é preciso que a sociedade encare o debate do ponto de vista da segurança e da possibilidade de geração de emprego e renda. "O projeto prevê que essas pessoas presas por pequenas quantidades possam entram na venda legal, desde que registradas", disse. "A gente precisa enfrentar essa questão e dar uma segunda chance para essas pessoas que entram no tráfico pela pobreza". MAIORIDADE PENAL O senador Ivo Cassol (PP-RO) pediu que o Senado vote logo o projeto dele que prevê a realização de um plebiscito para a população decidir sobre a redução da maioridade para 16 anos. Ele entende que essa consulta poderia ser feito já nas eleições de outubro. O senador alega que quem tem mais de 16 anos e menos de 18 já sabe o que faz e deve ser responsável por isso. Mas como o assunto é polêmico, ele acha que o melhor é a sociedade decidir se mantém ou não a maioridade aos 18 anos. Ele reclama que hoje o jovem de 16 anos pode votar e eleger parlamentares, prefeitos, governadores e presidente da República, mas não tem o direito de tirar carteira de motorista. Isso mudaria com a redução da maioridade. UNIDADES DE SAÚDE A construção de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) e do hospital municipal em Cacoal foi tema de audiência essa semana com o secretário de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde Helvecio Magalhães, solicitada pelo mandato do deputado federal Padre Ton (PT-RO). O prefeito Franco Vialetto garantiu ainda neste mês entregar à Caixa Econômica Federal o projeto para construção do Hospital Municipal, com 120 leitos, para o qual foram assegurados, pelo governo federal, investimentos de R$ 20 milhões. Ele também relatou ao secretário o andamento do processo para a construção de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS), cada uma no valor de R$ 512 mil, cujos recursos já foram empenhados. Sobre o Programa Mais Médicos, o secretário Helvécio disse, ao ser indagado pelo deputado Padre Ton, que até o final de abril, Cacoal irá receber a totalidade dos médicos solicitados pela prefeitura, ao todo 23. SANTA CASA A presidente da Fundação da Santa Casa de Misericórdia de Ji-Paraná, Marta Kopper, agradeceu a Assembleia Legislativa, através do seu presidente, deputado Hermínio Coelho (PSD) o recurso de R$ 240 mil, que servirão para a compra de material de consumo que manterá o atendimento em Ji-Paraná. O recurso é da Casa e foi repassado através de projeto de lei para o executivo conveniar com a unidade hospitalar. O deputado aproveitou para em nome da ALE reforçar que este dinheiro é fruto da economia dos deputados. ...