CAPITAL Benefícios são antecipados para moradores de Porto Velho Data da notÃcia: 21/03/2014
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20140321-121.jpg[/IMG] (Da Redação/Assessorias) A Previdência Social vai antecipar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a moradores de Porto Velho que tem sofrido prejuízos com a cheia histórica do Rio Madeira. Segundo portaria publicada ontem (20) no Diário Oficial da União, os benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial dos moradores do município passarão a ser pagos no primeiro dia útil do cronograma, a partir de abril e enquanto perdurar a situação. A portaria da Previdência autoriza ainda o adiantamento de valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial ao qual a pessoa tem direito, mediante ressarcimento posterior. Para se beneficiar dessas medidas, o segurado tem de comprovar residência em Porto Velho na data de decretação do estado de calamidade pública.
A prefeitura de Porto Velho encaminhou à Caixa Econômica Federal todas as informações referentes as áreas inundadas pela enchente do Rio Madeira. Com isso, as pessoas que têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), liberado pela presidenta Dilma Rousseff poderão requerer na própria Caixa, que é parceira do Município, o pagamento do benefício.
Conforme o secretário municipal de planejamento, Jorge Elarrat, a prefeitura encaminhou para a Caixa Econômica o nome dos bairros afetados na Capital, nomes das ruas e a numeração das casas atingidas, do ponto inicial da inundação ao final. Informações detalhadas sobre áreas alagadas nos distritos e nas comunidades ribeirinhas também foram enviadas.
O sistema da prefeitura permite acrescentar nomes de outros moradores que vierem ser impactados pela enchente, caso o nível do Rio Madeira continue subindo, após a devida comprovação pela Defesa Civil Municipal. O morador tem prazo de 90 dias, a contar de 27 de fevereiro, para fazer o saque do FGTS, limitado pela Caixa em R$ 6.220,00.
SAQUE ? Em nota a imprensa, a Caixa informa que nos casos de liberação do FGTS por motivo de desastre natural, o trabalhador somente poderá solicitar o saque, caso resida nas áreas afetadas pelas chuvas e não tenha realizado saque do Fundo de Garantia por este motivo dentro do período inferior a um ano. Os valores máximos do FGTS pagos a cada trabalhador correspondem ao saldo disponível em sua conta vinculada, limitado a R$ 6.220,00.
As pessoas que tiveram suas casas invadidas pela enchente não precisam correr para as agências da Caixa Econômica. Tendo em mãos o cadastro atualizado do PIS, podem ligar para 0800 726 0207, opção 3. O atendente vai solicitar informações pessoais sobre RG. CPF, comprovante de residência, número do PIS, Carteira de Trabalho, cartão do PIS ou cartão cidadão.
Somente nos casos em que não for possível fazer o procedimento por telefone o trabalhador deverá comparecer ao caminhão da Caixa Econômica que está atendendo atrás da prefeitura de Porto Velho.
Jorge Elarrat deixa claro que a prefeitura não faz pagamento de FGTS, apenas envia as informações das áreas afetadas para a Caixa, órgão responsável pelo procedimento.
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