Correio Popular Notícia

Projeto que autoriza acesso livre de lÃderes de crenÃ§as religiosa Ã© aprovado
(Da RedaÃ§Ã£o/Assessoria) Na 5Âª SessÃ£o OrdinÃ¡ria, que aconteceu na manhÃ£ desta terÃ§a-feira (25), foi aprovado em votaÃ§Ã£o Ãºnica o Projeto de Lei nÂº. 3148/2014, de autoria do vereador Joaquim Teixeira (PMDB), que autoriza o ingresso, nos hospitais e demais Casas de SaÃºde da rede municipal e privada, aos ministros de confissÃ£o religiosa e demais oficiantes de outros credos, acompanhados ou nÃ£o de suas esposas, que pretendam ministrar sua assistÃªncia religiosa aos enfermos, a partir das 07h30 Ã s 09h30, 14h00 Ã s 16h00 e das 19h00 Ã s 21h00, desde que autorizado pelo visitado ou por sua famÃlia e nÃ£o atrapalhe o momento em que ocorrer alguma situaÃ§Ã£o contrÃ¡ria ao momento da visita. De acordo com o vereador, Ã© sabido que aos lÃderes religiosos Ã© facultado o direito de ingresso a qualquer hora nos hospitais para ofertar conforto espiritual Ã s pessoas que passam por momento delicado, assim garante a ConstituiÃ§Ã£o da RepÃºblica em seu artigo 5Âº, incisos ?VI - Ã© inviolÃ¡vel a liberdade de consciÃªncia e de crenÃ§a, sendo assegurado o livre exercÃcio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteÃ§Ã£o aos locais de culto e as suas liturgias; VII - Ã© assegurada, nos termos da lei, a prestaÃ§Ã£o de assistÃªncia religiosa nas entidades civis e militares de internaÃ§Ã£o coletiva; e VIII - ninguÃ©m serÃ¡ privado de direitos por motivo de crenÃ§a religiosa ou de convicÃ§Ã£o filosÃ³fica ou polÃtica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigaÃ§Ã£o legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestaÃ§Ã£o alternativa, fixada em lei?. ?Os lideres religiosos, ministros de confissÃ£o religiosa e demais oficiantes de outros credos, deveram portar a credencial de ministro de sua congregaÃ§Ã£o, informando qual o cargo que ocupa, com foto 3x4?, informou o vereador, finalizando que Ã© ?bom alvitre que a visita do lÃder religioso seja em companhia de sua esposa, quando assim desejar, pois quando a visita se der a uma paciente, estarÃ¡ o referido lÃder religioso evitando desconforto a enferma, gerando com isso uma melhor receptividade e auxÃlio na atribuiÃ§Ã£o espiritual incumbida?. ...