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INFORME LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 5ª Sessão Ordinária Sessão Na 5ª Sessão Ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (25), foi aprovado em votação única o Projeto de Lei nº. 3148/2014, de autoria do vereador Joaquim Teixeira (PMDB), que ?Autoriza os líderes de qualquer crença religiosa, a terem acesso livre aos hospitais?; e em segunda votação o Projeto de Lei nº. 3123/2014, de autoria do vereador Paulo Moura (PSB), que ?Dispõe sobre a criação de Bolsões de Proteção para Motociclistas nas vias providas de semáforos do município de Ji-Paraná, e dá outras providências?. Proteção O vereador Paulo Moura (PSB) comentou que o bolsão de proteção significa espaços livres demarcados especialmente para que motocicletas se posicionem a frente dos demais veículos automotores porquanto aguardam o sinal verde, nos cruzamentos providos com semáforos nas vias públicas do município. ?O projeto tem como objetivo, além da preservação da vida humana, proporcionar maior segurança para os motociclistas, diminuindo o conflito com autos no momento da largada no verde do semáforo; Aumentar o respeito das motos à linha de retenção e à faixa de travessia; Dar maior visibilidade às motos junto às travessias de pedestres; e Diminuir o número de acidentes envolvendo motos, ciclistas e pedestres nos cruzamentos?, afirmou o vereador. Líderes Joaquim Teixeira (PMDB) falou na tribuna sobre o seu projeto. ?É sabido que aos líderes religiosos é facultado o direito de ingresso a qualquer hora nos hospitais para ofertar conforto espiritual às pessoas que passam por momento delicado com sua saúde, assim garante a Constituição da República em seu artigo 5º. Também é de bom alvitre que a visita do líder religioso seja em companhia de sua esposa, quando assim desejar, pois quando a visita se der a uma paciente, estará o referido líder religioso evitando desconforto a enferma, gerando com isso uma melhor receptividade e auxílio na atribuição espiritual incumbida?, comentou o vereador. Moção de Aplauso O Poder Legislativo de Ji-Paraná concedeu na Sessão Ordinária desta terça-feira (25) Moção de Aplauso ao pastor Jaime Carlos Ferreira, por seus relevantes serviços prestados a população do município de Ji-Paraná no desempenho de suas atividades. A proposta foi do vereador Joaquim Teixeira (PMDB). O pastor Jaime Carlos Ferreira agradeceu todos os vereadores. Recuperações Com o objetivo de beneficiar a população, o presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar Rios (PSB) indicou as recuperações das ruas Ipê (T-17), esquina com a rua São Paulo, no bairro Nova Brasília; e Avenida das Seringueiras (T-14), esquina com rua São Luiz, no bairro Nova Brasília Viaduto A vereadora Márcia Regina (PT) teve aprovado o requerimento pedindo a instalação de um destacamento do Corpo de Bombeiros e uma base comunitária da Polícia Militar no vão criado com a construção do viaduto de Ji-Paraná promovendo-se assim a ocupação estatal em uma área potencialmente problemática do município. ?O requerimento visa à adoção de medidas preventivas, em um momento que se pode planejar a ocupação de uma nova área pública que, certamente, se não for ocupada, tornar-se-á um problema público?, disse a vereadora. Autismo Márcia Regina (PT) falou na tribuna sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que é no dia 2 de abril, e da programação que será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Centro Municipal de Atendimento ao Autismo de Ji-Paraná. A ação será realizada de 31 de março a 4 de abril, com café da manhã, palestras, sessão de cinema, entre outros. ?No dia 2 será realizada a Caminhada Azul, saindo da Praça da Bíblia até a Praça Dom Bosco, informou. Nova Universidade A vereadora falou, também, sobre a reunião que será realizada no dia 11 de abril, às 19h30, para tratar de assuntos referentes à criação da Nova Universidade federal em Rondônia, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) em Ji-Paraná. O evento esta sendo organizado pelo Comitê constituído na Audiência Pública que tratou à temática. ?A reunião tem como finalidade apresentar a resposta do MEC aos presentes, definir as ações práticas e contundentes juntamente com os membros da b\bancada Federal para que essa proposição se torne realidade em nossa região?, afirmou Márcia Regina (PT). Ponte e Semáforo Na sessão, foram aprovados os requerimentos do vereador Edilson Vieira (PMDB) pedindo a substituição da ponte de madeira por galeria na rua Jasmim, entre ruas Acre e Antônio Ferreira de Freitas, no bairro Presidencial; e a instalação de um semáforo na rua Maracatiara (T-20), com a rua Manoel Franco, no bairro Nova Brasília. Pavimentação e cascalhamento Edilson Vieira (PMDB) indicou pavimentação da rua dos Estudantes, entre ruas Hermínio Victorelli e Menezes Filho; e Cascalhamento na rua Imburana (T-21), entre ruas Manoel Franco e Teresina, no bairro Nova Brasília. Requerimentos e indicações O vereador Anderson Exceller (PSD) teve aprovados os requerimentos solicitando a Convocação dos aprovados no Concurso Público do ano de 2013 da Semusa; Aquisição de um aparelho de Ecocardiograma para o Hospital Municipal; que sejam disponibilizados sabonetes líquidos e álcool em gel nos consultórios médicos de todos os Centros de Saúde de Ji-Paraná, entre outros. O vereador indicou a substituições de lâmpadas na rua Júlio Prestes (T-7), entre ruas Aracajú e Teresina no bairro Nova Brasília, e na rua João dos Santos Filho, esquina com rua Júlio Guerra, no bairro 2 de Abril. Melhorias Na Sessão foram aprovados os requerimentos do vereador Lincoln Astrê (PP) pedindo que seja reservado espaço para deficiente físico, no estacionamento em frente o prédio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, localizado na Avenida Marechal Rondon, Centro; Ampliação da quantidade de banheiros químicos nas feiras livres e manutenções dos existentes, para melhor atender seus usuários; e Construção de passarela na rua 6 de Maio com avenida Transcontinental. Teste da orelhinha A vereadora Silvia Cristina (PDT) falou na tribuna sobre a resposta do prefeito Jesualdo Pires (PSB) sobre seu requerimento pedindo que seja disponibilizado Exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha) em crianças recém-nascidas. ?O prefeito disse que já autorizou a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) abrir processo licitatório para contratar uma empresa para prestar este serviço?, disse a vereadora, que agradece a sensibilidade do prefeito. Eucatur Silvia Cristina (PDT) falou sobre a comemoração dos 50 anos da empresa Eucatur, que acontecerá no próximo dia 31, a partir das 15h30, com culto ecumênico e coquetel ,no Centro Administrativo de Ji-Paraná. ?Será um evento singelo, mas de grande significação, com o congraçamento e homenagem a alguns daqueles que marcaram ou tiveram papel importante na instalação da Eucatur no Estado de Rondônia, cuja história se mistura formando uma só?, comentou a vereadora. O vereador Lorenil Gomes (PSC) também comentou sobre o aniversário da Eucatur. Convite Lorenil Gomes (PSC) convidou todos para a entrega da patrulha Mecanizada, no dia 28 de março, às 9 horas, na avenida Marechal Rondon, em frente ao Feirão do Produtor. Os recursos são do deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO). O vereador elogiou o trabalho que vem sendo realizado por Marcos Rogério. Governo O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) usou a tribuna para falar sobre as ações do Governo do Estado em Ji-Paraná como, por exemplo, Igarapé Pintado, 50 quilômetros de asfalto, Casa de Detenção do Menor, 593 casas do programa Minha Casa, Minha Vida, entre outras. Benefícios O vereador C. Gomes (PSDB) indicou patrolamento e cascalhamento da rua Imburana (T-21), entre a avenida Aracajú e rua Brasiléia, no bairro Jorge Teixeira; Recuperação da malha asfáltica da rua Caucheiro (T-15), entre a avenida Aracajú e rua Brasiléia; da rua São Luiz, entre a avenida das Seringueiras e rua Ipê, no bairro Nova Brasília, Recuperação da malha asfáltica na rua Aurélio Bernardi, entre a rua São Luiz e Avenida Aracajú, no bairro Nova Brasília; e Recuperação da malha asfáltica da rua Caucheiro, entre a avenida Maringá e rua Teresina no bairro Nova Brasília. Recuperações e Patrolamento O vereador Affonso Cândido (PSDC) indicou a recuperação da avenida Vitória Regia, entre a avenida Transcontinental (BR-364) e rua Anísio Moreira no bairro São Bernardo; Patrolamento e aterro no trecho da avenida Guanabara (K-3), entre as ruas Joaquim Francisco de Oliveira (T-24) e Francisco dos Santos (T-25), no bairro JK; Patrolamento e aterro na rua Tancredo Neves, entre as ruas São Cristóvão e 13 de setembro no bairro Jardim Presidencial; Reposição de lâmpadas na rua Tancredo Neves, entre as ruas São Cristóvão e 13 de setembro, bairro Jardim Presidencial. Quadras O vereador Edivaldo Gomes (PSB) disse na tribuna que esteve em Porto Velho na Seduc tratando sobre a cobertura das quadras das Escolas Beatriz Ferreira da Silva e Jardim dos Migrantes, tendo como resposta que não há no momento nenhum planejamento para essas situações. O vereador ficou triste com a resposta e pediu o apoio dos vereadores do PMDB. PROJETO APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei nº. 3148/2014, de autoria do vereador Joaquim Teixeira (PMDB), que ?Autoriza os líderes de qualquer crença religiosa, a terem acesso livre aos hospitais?. Art. 1º Fica autorizado o ingresso, nos hospitais e demais Casas de Saúde da rede municipal e privada, aos ministros de confissão religiosa e demais oficiantes de outros credos, acompanhados ou não de suas esposas, que pretendam ministrar sua assistência religiosa aos enfermos, a partir das 07h30 às 09h30, 14h00 às 16h00 e das 19h00 às 21h00, desde que autorizado pelo visitado ou por sua família e não atrapalhe o momento em que ocorrer alguma situação contrária ao momento da visita.Art. 2º Os referidos lideres religiosos, ministros de confissão religiosa e demais oficiantes de outros credos, deveram portar a credencial de ministro de sua congregação, informando qual o cargo que ocupa, com foto 3x4 (três por quatro). PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº. 3123/2014, que ?Dispõe sobre a criação de Bolsões de Proteção para Motociclistas nas vias providas de semáforos do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências?. O Projeto é de autoria do vereador Paulo Moura (PSB). Art. 1º. Fica criado bolsão de proteção para motocicletas nas vias providas de semáforos do Município de Ji-Paraná. Parágrafo único. O bolsão de proteção, de que trata o ?caput? do artigo, significa espaços livres demarcados especialmente para que motocicletas se posicionem a frente dos demais veículos automotores porquanto aguardam o sinal verde, nos cruzamentos providos com semáforos nas vias públicas do Município. ...