Correio Popular Notícia

NOTAS POLÍTICAS
PMDB Ao saudar os 48 anos do PMDB, o senador Valdir Raupp afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (25), que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro ajudou a mudar a história do país e se destaca como fiel para a governabilidade. Presidente nacional do partido, Raupp disse que os chefes do regime militar acreditavam que o então Movimento Democrático Brasileiro figuraria apenas como uma mera agremiação de oposição pelos militares, mas ? garantiu o senador ? não foi isso o que aconteceu. O parlamentar ressaltou a importância do PMDB no cenário político nacional e sua presença em todos os estados e na maioria dos municípios brasileiros. MAIORIDADE PENAL O senador Ivo Cassol defendeu na quarta-feira (20), a redução da maioridade penal e uma punição maior para criminosos reincidentes. Cassol ressaltou que, dentre os países mais populosos, o Brasil é o que tem o maior índice de mortes por arma de fogo, acrescentando que as duas medidas que defende mostrariam à população que o crime não compensa. O senador defendeu a aprovação de projeto de decreto legislativo de sua autoria, que convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele argumenta que a mudança atende a vontade da maioria da população, já que não faz sentido proteger um indivíduo que já assume responsabilidades importantes como a de votar. Em relação aos criminosos reincidentes, Cassol destacou a urgência de banir no Código Penal a redução de pena para esses indivíduos. Segundo ele, cerca de 80% dos crimes cometidos no Brasil são praticados por criminosos que saem da cadeia por meio de benefícios como os de redução da pena. ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 628/11, que estende ao comércio a obrigatoriedade de tratamento prioritário para pessoas com deficiência, idosos, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Pela Lei 10.048, de 2000, atualmente, o atendimento diferenciado é obrigatório nas repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e em bancos. O projeto de lei, de autoria da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), inclui também a previsão de multa nos casos de desrespeito à norma. A multa pode chegar a dez vezes o valor do menor benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social. Ela ressaltou que é comum deparar com esse público em filas de hipermercados, supermercados e lojas de departamentos. Como a votação na CCJ teve caráter conclusivo, o texto segue agora para análise no Senado. TRATOR ENTREGUE Na última sexta-feira (21), os agricultores da Associação Rural dos Produtores de Alta Floresta d?Oeste (Asprucas) receberam um trator entregue com recursos de emenda parlamentar da deputada Glaucione Rodrigues (PSDC). No barracão da associação os produtores comemoraram a chegada do benefício. Segundo o agricultor Marcelino Butinzk o trator vem atender todos da associação e os moradores do entorno. Informou ainda que o equipamento chegou na hora de aproveitar o calendário de plantio e agora é só correr atrás dos implementos. Além de beneficiar a Asprucas que fica localizada na linha 42 de Alta Floresta, a deputada Glaucione destinou também recurso para aquisição de outro trator agrícola para a Associação São José. ...