INFORME LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Eleição da Mesa
Na sessão deste dia 1º de Abril os vereadores aprovaram a Mesa Diretora para o biênio 2015/2016, tendo sido registrada apenas uma chapa e ficando assim constituída: Presidente: Nilton Cezar Rios; 1º Vice Presidente: Lorenil Gomes; 2 Vice Presidente: Edilson Vieira; 1º Secretário: Jessé Mendonça; 2º Secretário: Junior do Postinho; 3ª Secretária: Silvia Cristina; 4º Secretário: Afonso Candido.
Ditadura
Mauro Porto líder de movimentos sociais fez um relato sobre a ditadura militar que iniciou na madrugada de 2 de Abril de 1964 com a deposição do então presidente João Goulart pelo Congresso Nacional e durou até o dia 31 de Março de 1985 com a posse do então vice- presidente José Sarney após a primeira cirurgia de Tancredo Neves que acabou morrendo em 21 de Abril do mesmo ano. Tancredo Neves foi eleito em 15 de Janeiro de 1985 pela maioria dos membros do Congresso Nacional.
Redução de Taxa
Silvia Cristina pediu que a redução da taxa de gerenciamento da EMTU que foi concedida para taxistas e moto taxistas também seja estendida para as vans. A vereadora apresentou requerimento solicitando ao executivo o cumprimento de uma portaria ministerial que gratifica os agentes comunitários de saúde com piso de 1.014 reais.
Transporte Coletivo
Joaquim Teixeira agradeceu aos participante do encontro estadual do PMDB ocorrido no ultimo sábado em Ji-Paraná. Sobre o transporte coletivo, ele enfatizou a necessidade de se melhoras o mais urgente possível, já que o mesmo segundo o vereador encontra-se em estado deplorável e, com a greve deflagrada pelos motoristas da empresa, estudantes, idosos e usuários em geral estão sendo prejudicados em seus deslocamentos pelos bairros da cidade.
Agente de Saúde
Edvaldo Gomes elogiou a presença dos agentes comunitários de saúde no plenário da Câmara Municipal, segundo ele, um levantamento realizado sobre os valores dos salários pagos aos agentes nos municípios da BR 364 em Rondônia, concluiu que Ji-Paraná paga o pior salario para os agentes entre os municípios pesquisados. Ele pediu que a Secretaria de obras realize um serviço pelo menos paliativo na Rua Mato Grosso a partir da Rua Fernandão no bairro Dom Bosco a fim de melhorar as condições de tráfego no local. A via encontra-se quase intrafegável.
Saúde Preventiva
Lincoln Astrê reconheceu a falta de valorização dos agentes comunitários de saúde do município, que mesmo sabendo da importância da função destes agentes, as autoridades não tem dado o devido valor, já que a saúde preventiva é muito importante para a população e mais barata para o município.
Projeto de Lei
Ele falou sobre a criação do projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagens, oriundos de aquisição de passagens aéreas pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, sendo que as milhas oriundas das passagens compradas pelos poderes públicos deverão ser transferidas para o fundo municipal, que utilizará para o deslocamento de atletas do município para participar de competições fora do estado, além de atendimentos de casos especiais que possam surgir.
Melhoria de Ruas
Anderson Exceller disse ter recebido várias reclamações dos moradores sobre a precariedade da ruas de Ji-Paraná. Mesmo com a instalação da usina de asfalto na cidade o vereador entende que a mesma não tem contribuído com a melhoria das ruas, não entendendo ele porque mesmo com uma usina no município, as ruas continuam sem receber benefícios prometidos pelo executivo.
Investimento
Sobre os agentes comunitários de saúde o vereador disse que mesmo com a prefeitura anunciando uma economia de mais de 20 milhões de reais em 2013, agentes comunitários continuam recebendo um dos mais baixos salários em Rondônia. Ele recomendou que o valor economizado seja investido em obras e na melhoria salarial dos servidores.
Regime Militar
Marcia Regina leu trechos do livro ?A Cia e a Quartelada? de autoria de Milton Ivan Heller que retrata com fidelidade os 50 anos do golpe de 64 que implantou o regime militar que torturou milhares de pessoas nos presidios, com prisões arbitrárias, mortes de líderes políticos e o desaparecimento de outros tantos. A vereadora leu trechos de testemunhos da atual presidente Dilma Roussef narrando as torturas sofridas durante o regime.
Pavimentação
Lorenil Gomes disse que o solo de Ji-Paraná por ser arenoso não permite que serviços de pavimentação de ruas sejam executados durante o período chuvoso, já que a execução de tais serviços será revertido em prejuízos para os cofres públicos devido as condições climáticas do inverno amazônico que é bastante rigoroso nesta época do ano.
Moção de Aplauso
Jessé Mendonça apresentou requerimento de Moção de aplausos para a empresa Eucatur pelos 50 anos de existência. Ele exaltou os relevantes serviços prestados pela empresa em Rondônia que emprega milhares de pessoas, contribuindo assim com o desenvolvimento do município e do Brasil.
Projeto de Leis
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 3152/2014 que altera o nome da Rua Presidente Alfonsin e estrada do Km 5 até o anel viário, para Rua José Odilon Rios. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 3121/2014 que dispõe sobre a denominação da Praça dos Migrantes e da quadra Poliesportiva no Bairro Jardim dos Migrantes para Praça Bruno Cesar Martins Calixto. O jovem homenageado de 25 anos faleceu em Ji-Paraná vítima de acidente automobilístico na Rua Mato Grosso no Bairro Dom Bosco em 07 de dezembro de 2013.
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