Correio Popular Notícia

TCE estende prazo para MunicÃpios enviarem prestaÃ§Ã£o de contas
A AssociaÃ§Ã£o Rondoniense de MunicÃpios (Arom) solicitou mais tempo para que os gestores municipais entreguem as prestaÃ§Ãµes de contas referentes ao exercÃcio de 2013 e obrigaÃ§Ãµes de 2014. Atendendo ao pedido da entidade, o Tribunal de Contas do Estado estendeu o perÃodo para o envio das informaÃ§Ãµes para atÃ© 30 de abril. A Arom enviou ofÃcio dia 13 de marÃ§o, em nome das Prefeituras. Entre outras questÃµes, a entidade esclareceu que os setores de contabilidade dessas administraÃ§Ãµes ainda passam por adequaÃ§Ãµes ao novo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor PÃºblico (MCasp). Com base no documento enviado pela entidade, o Conselho Superior de AdministraÃ§Ã£o do TCE tambÃ©m nÃ£o aplicarÃ¡ medidas punitivas aos administradores municipais que nÃ£o conseguiram entregar a prestaÃ§Ã£o de contas dentro do perÃodo estipulado em lei, que se esgotou em 31 de marÃ§o. Conforme divulgou o Tribunal, os MunicÃpios, bem como a administraÃ§Ã£o estadual, terÃ£o de apresentar as seguintes documentaÃ§Ãµes: prestaÃ§Ã£o de contas anual, relatÃ³rios de gestÃ£o fiscal (RGFs) e relatÃ³rios resumidos de execuÃ§Ã£o orÃ§amentÃ¡ria (RREOs), todos do exercÃcio 2013; os balancetes mensais relativos aos meses de janeiro, fevereiro e marÃ§o, e o RGF e o RREO do primeiro bimestre, todos referentes ao exercÃcio 2014. Da AgÃªncia CNM, com informaÃ§Ãµes da Arom ...