VIAGEM Passagem aérea pode ficar mais barata em Rondônia Data da notÃcia: 11/04/2014
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(Da Redação) O Ministério Público Federal (MPF) - por meio do Grupo de Trabalho Transportes, coordenado pelo procurador da República Thiago Nobre, no âmbito da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - inaugurou na última quinta-feira (03), o Programa de Desenvolvimento da Aviação (PDA) na Região Norte. O primeiro estado contemplado será Rondônia, onde foi identificada carência de voos e preços abusivos de passagens aéreas durante o período de férias. Além da criação de voos pelas companhias aéreas, o programa vai buscar a qualidade dos aeroportos, incentivo fiscal e estímulo a políticas públicas.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20140411-121.jpg[/IMG] A ideia do PDA da Região Norte surgiu após reunião, em Brasília, do MPF com a Secretaria de Aviação Civil (Sac) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para discutir o andamento do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que prevê um conjunto de medidas para melhorar a qualidade da infraestrutura aeroportuária do Brasil. O procurador da República Guilherme Rocha, que atua em Vilhena, foi a Brasília e pediu para a Anac realizar uma auditoria de forma a analisar o possível abuso no aumento dos preços praticados, que chegou a subir até 900% durante o período de férias.
O procurador relatou que alguns voos deixaram de operar no interior de Rondônia, em uma rota produtiva, sem nenhuma explicação. "É necessário levar respostas à população. Os consumidores tem o direito de saber o porquê da elevação dos preços e a Anac deve estar atenta a isso?, disse. Ele acredita que a redução da carga tributária dada pelo governo estadual na cobrança dos preços dos combustíveis atrairia outras companhias aéreas para região, além de aumentar a interligação de voos do interior do estado para a capital.
ANAC - A Anac defende a liberdade tarifária praticada em Rondônia. Segundo Cristian Reis, a agência não pode interferir nos preços praticados por qualquer companhia aérea. Ele disse que a agência forneceu toda documentação necessária ao Judiciário de Rondônia em que explica os resultados positivos alcançados por conta da liberdade tarifária. Os documentos explicaram os prejuízos que seriam causados em caso de intervenção do estado na cobrança de tarifas. Estudos da Anac apontam que 50% do custo das companhias áreas se dá pelo gasto com combustível.
PRIORIDADE - O diretor do departamento de outorgas da Secretaria de Aviação Civil, Ronei Saggioro, disse que o setor de aviação é prioridade para o governo e que recursos para melhorar a infraestrutura aeroportuária não faltam. Conforme explicou, cerca de R$ 3 bilhões são arrecadados por ano para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), fundo que será utilizado para as obras do PIL. Segundo ele, o que falta para Rondônia não é o controle de preços praticados pelas companhias e sim concorrência. O diretor da Sac disse que, para o aeroporto receber os investimentos, tem que primeiro ter o administrador, seja ele particular, municipal, estadual ou da União. Segundo ele, há vários aeroportos no Brasil em situação que o estado ou município não querem assumir e que serão devolvidos para o Governo. Com informações do MPF.
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