PROTESTO NACIONAL Prefeitura de Ji-Paraná fecha as portas Data da notÃcia: 11/04/2014
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>A administração fará parte do protesto nacional que busca mais benefícios para os municípios
(Da Redação) A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná estará com as portas fechadas hoje (11). O prefeito Jesualdo Pires decretou ponto facultativo estabelecendo que apenas os serviços essenciais do município permaneçam funcionando. O fato é que Ji-Paraná, à exemplo das outras 51 prefeituras de Rondônia, estarão fazendo parte de um protesto nacional encampado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), buscando sensibilizar a sociedade e reivindicar maior percentual nos repasses constitucionais feitos pelo Governo Federal.
Em Rondônia, a Campanha Nacional denominada Viva Seu Município, terá concentração em frente à sede administrativa da prefeitura, em Porto Velho, a partir das 8 horas da manhã. O prefeito Jesualdo, além de confirmar presença na mobilização, ressaltou que todos os mais de 5 mil municípios brasileiros tem enfrentado dificuldades devido a diminuição excessiva de repasses federais.
?As prefeituras estão ficando com as obrigações, a população pagando uma carga tributária altíssima, e os recursos dos tributos não estão chegando como deveriam aos municípios. Além disso, as prefeituras estão sendo obrigadas a arcar com responsabilidades que não são suas, devido ao subfinanciamento de programas federais, especialmente na área de saúde, onde na maioria das vezes os valores repassados pelos programas federais são insuficientes?, disse Jesualdo.
Segundo informações da Associação Rondoniense de Municípios, o valor repassado aos Municípios de Rondônia pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi 60% menor do que o recebido no período de 2013. ?O FPM é a principal transferência constitucional feita pela União aos Municípios. Na sua maioria esta é a maior fonte de recursos das pequenas e médias cidades.
VIVA SEU MUNICÍPIO - A campanha Viva seu Município, liderada pela CNM, tem como principais reivindicações o aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a redistribuição dos royalties do petróleo ? parada no Supremo Tribunal Federal (STF) -, desonerações do IPI somente da parcela da União, o Encontro de Contas da Previdência e o Pacto Federativo. Com informações da Assessoria.
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