PARALIZAÇÃO Prefeitos se unem e protestam na capital Data da notÃcia: 12/04/2014
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20140412-131.jpg[/IMG] (Da Redação) Prefeitos e vices, vereadores, secretários e assessores municipais estiveram na capital de Rondônia, para a mobilização municipalista. Durante toda a manhã desta sexta-feira (11), administradores e personalidades envolvidas com a gestão municipal se aglomeram em frente à sede administrativa da Associação Rondoniense de Municípios ? Arom. Com exceção de Porto Velho e Guajará-Mirim, que não puderam decretar ponto facultativo devido ao estado de emergência causado pelas cheias, todas as cidades amanheceram com suas prefeituras de portas fechadas. A paralisação durou o dia inteiro em todo o Brasil.
Liderada pela Confederação Nacional dos Municípios ? CNM, a mobilização visa discutir a crise financeira e seus efeitos negativos, que afetam as administrações municipais, as consequentes dificuldades dos prefeitos e apontar as possíveis saídas. Em Rondônia, a Arom organizou um ato simbólico em que os gestores puderam compartilhar experiências e sugerir soluções. Os participantes expuseram as razões da timidez da aplicação dos modelos de administração propostos em campanha, bem como a lentidão na execução de projetos e a quase total indisponibilidade financeira para manter a oferta dos serviços públicos.
No ato de protesto, que trabalhou o tema ?Viva seu Município?, não deixe morrer o lugar aonde você nasceu?, a presidente da associação e prefeita de Jaru, Sônia Cordeiro, apontou uma série de pontos em que as prefeituras precisam avançar, para poder prestar os serviços de praxe da administração e realizar os projetos mais ousados. A municipalista observou que, atualmente, há um grande descontentamento por parte da sociedade, que imagina que o município vai mal por falta de gerência. ?Queremos mostrar ao povo de Rondônia e do Brasil que estamos encharcados de programas e obrigações constitucionais e esvaziados de recursos para tais cumprimentos, disse?.
CRISE - Conforme atesta a Arom, os municípios de Rondônia perderam a quantia de R$ 2,4 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à queda da importância relativa do IR e IPI na composição das receitas da União. O Governo Federal adotou a partir da crise econômica mundial de 2008, uma série de políticas macroeconômicas, sobretudo na desoneração do IPI (imposto de produtos industrializados), que comprometeram base de cálculo do FPM. Estas desonerações, de 2009 a 2014, retiraram dos municípios rondonienses a quantia de R$ 90 milhões. Sobre este quesito, reforçou o prefeito Jesualdo Pires, que fechou a prefeitura de Ji-Paraná, a segunda maior de Rondônia: ?A cada R$ 100,00 de impostos arrecadados, apenas R$ 15,00 voltam para o município?.
Outro fator que implicou em significativo impacto às finanças dos municípios reside nos constantes aumentos salariais, que refletem diretamente nas prefeituras. De acordo com as estimativas da CNM, o acréscimo de gasto com salário em Rondônia, de 2003 até 2013, foi de R$ 170 milhões. Nesse contexto, observa-se que a as prefeituras são, em grande parte das cidades, o maior empregador. Contudo, o maior ?saco sem fundo? dos recursos das prefeituras é a área da saúde.
SAÚDE - A Constituição Federal determina que o mínimo a ser aplicado na área de saúde pelos municípios é de 15% da sua receita, mas a média de gastos foi de 21,89% em 2012. Com o atual sistema de obrigatoriedades em que os municípios ficam com maior parcela de comprometimento, a preocupação em ofertar os serviços de saúde à população tem frustrado os prefeitos, que acabam administrando programas federais de alto custo e sufocando os demais setores da administração. Para a prefeita Lebrinha, de São Francisco, o setor de saúde deve receber mais atenção do governo federal. A gestora também sugeriu que a comunidade deve ficar informada da problemática. Com informações da Arom e da CNM.
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