Correio Popular Notícia

Programa de apoio financeiro às unidades escolares é aprovado
(Da Redação) Os deputados estaduais aprovaram na sessão de terça-feira (15), na Assembleia legislativa, o projeto de lei nº 1222/14 de autoria do Poder Executivo que institui o Programa de Apoio Financeiro (Proafi) da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que tem como objetivo prestar assistência financeira, em caráter suplementar, dar suporte e apoio à manutenção e desenvolvimento do ensino e proporcionar maior rapidez e eficácia na operacionalização das atividades educacionais, às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual, abrangendo suas extensões, aqui denominadas como Unidades Executoras. Conforme o projeto fica permitido o repasse de recursos financeiros do Proafi às instituições privadas de ensino sem fins lucrativos que atendem alunos da rede estadual de ensino, devidamente comprovado mediante dados extraídos do Censo Escolar. A Seduc, através do Programa de Apoio Financeiro, fica autorizada a proceder à transferência de recursos financeiros às Unidades Executoras, mediante crédito automático em conta única e específica, sem a necessidade da formalização de convênio, termo de cooperação, acordo, contrato, ajuste ou outro instrumento congênere, sendo responsáveis pelo recebimento, movimentação e aplicação destes recursos os representantes legais constituídos na forma da lei e dos estatutos próprios. Com informações da ALE. ...