NOTAS POLÍTICAS
MARCO CIVÍL
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 22, o projeto que estabelece o Marco Civil da Internet. O texto foi aprovado com mudanças apenas de redação, com o objetivo de evitar que a matéria retorne à Câmara dos Deputados. Com isso, o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), atende a um pedido da presidente Dilma Rousseff, que quer apresentar a proposta nesta quarta-feira (23), em um evento mundial sobre internet como uma contribuição brasileira para as discussões em torno dos deveres e direitos na web. Este é um dos três relatórios sobre o Marco Civil da Internet em tramitação no Senado. Os outros dois ainda estão em análise nas comissões de Fiscalização e Controle e de Ciência e Tecnologia.
TÍTULO ELEITORAL
Termina em duas semanas o prazo para que os eleitores que pretendem votar em outubro regularizem a situação do título junto à Justiça Eleitoral. Somente até dia sete de maio é possível tirar o documento, solicitar a mudança de domicílio eleitoral ou trocar de local de votação dentro do mesmo município. Os brasileiros irão escolher em outubro seus novos representantes ? deputado estadual, federal, governador, senador e presidente da República. A orientação da Justiça Eleitoral é para que o eleitor não deixe para resolver a situação na última hora. Normalmente, os últimos dias do prazo têm grandes filas e demora no atendimento. É preciso levar um documento original e oficial com foto, comprovante de residência atualizado e certidão de quitação do serviço militar (para os homens).
LEBRÃO
Acompanhados do prefeito de Guajará-Mirim, Dúlcio Mendes, vários vereadores, inclusive o Presidente da Câmara Municipal daquele município, Fábio Garcia, estiveram reunidos no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia, com o diretor Ubiratan Bernardino Gomes, reivindicando a atenção do Governo do Estado para seu município. Diante da gravidade do quadro apresentado pelos vereadores, prefeito e pelo deputado Lebrão, o diretor do DER, Bira, autorizou a liberação de dois anos do FITHA, além de determinar a recuperação de várias estradas vicinais que estão listadas no programa ?Mão Amiga? do governo estadual. Lebrão solicitou ainda a atenção especial por parte do DER, no sentido de apoio à prefeitura municipal para a recuperação das ruas afetadas pelas águas do rio, que transbordaram em vários bairros.
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