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Seminário vai discutir pagamento por serviços ambientais
(Da Redação) Parlamentares, gestores públicos e especialistas da área ambiental debaterão projetos de pagamentos por serviços ambientais em evento organizado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. A realização do seminário ?Sistemas Estaduais de Pagamento por Serviços Ambientais: diagnóstico, lições apreendidas e desafios para futura Legislação? que ocorre nesta quinta-feira (24) no Plenário 2, do Anexo II, é uma iniciativa da Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com Fundação SOS Mata Atlântica. De acordo com o deputado Sarney Filho (PV-MA), autor do requerimento para realização do evento, apesar do lançamento de um programa federal de PSA denominado de Bolsa Verde, o Brasil não dispõe de uma Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O parlamentar ressalta o Projeto de Lei (PL 792/2007) de autoria do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que estabelece parâmetros para compensar financeiramente iniciativas de conservação e recuperação ambientais. O projeto está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Um dos palestrantes do seminário, Anselmo de Jesus destaca a importância do evento para pautar no parlamento a necessidade de aprovação do projeto. Segundo o deputado, além do encontro tratar sobre iniciativas em andamento nos estados, ?no momento há também interesse em discutir o PSA para abrir diálogo com o governo que possibilite avanços na criação de uma política de serviços ambientais definitivas?, afirmou o deputado. ?É impossível o Brasil avançar na implantação do Novo Código Florestal sem aprovar essa proposta que trará avanços na boa prática agrícola e pode ajudar a superar alguns dos impasses atuais relacionados ao tema ambiental?, acrescentou. Com informações da Assessoria. ...