PORTO VELHO Governo e prefeitura regularizam imóveis na Capital Data da notÃcia: 24/04/2014
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(Da Redação) Em reunião técnica entre o representante do Governo, Álvaro Lustosa, coordenador de Gestão Patrimonial, e o prefeito da Capital, Mauro Nazif, foram repassados ao Estado inicialmente 10 imóveis dos 56 já solicitados para plena regularização imobiliária.
Na oportunidade, o prefeito Mauro Nazif solicitou ao coordenador Álvaro Lustosa, a regularização por meio de doação dos imóveis ocupados pela administração municipal que são de propriedade do Estado. No ato, a prefeitura fez a doação de imóveis importantes ao Estado, tais como: o Comando Geral da Polícia Militar, Delegacia de Patrimônio, escola Brasília, entre outros.
Álvaro Lustosa acentuou que nesta relação pioneira de cooperação, os munícipes serão os maiores beneficiados, pois estão recebendo obras que além de criar um novo e moderno paisagismo urbano oferecem condições de atividades para prática de esportes, lazer e fortalecimento social.
Um exemplo é a obra em execução denominada de espaço alternativo que após sua conclusão será repassada para a gestão municipal. Obra essa que está sendo implementada pelo Governo do Estado em área de sua propriedade devidamente registrada. Inicialmente surgiram dúvidas e questionamentos quanto à possibilidade de iniciar o projeto naquele local, explica Álvaro Lustosa.
A razão era de que popularmente tratava-se de uma área conhecida como pertencente à Aeronáutica. Durante várias reuniões a Coordenadoria de Gestão Patrimonial (CGP) apresentou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) bem como aos órgãos fiscalizadores e também à Aeronáutica documentos comprobatórios de dominialidade plena e jurídica da área.
Diante deste cenário e das adequações solicitadas pela Aeronáutica, a obra segue dentro dos padrões técnicos e prazos estabelecidos. O Governo do Estado dentro do Programa de Excelência Patrimonial atenderá uma demanda de interesse nacional, ao transferir à União e posteriormente ao ministério da Aeronáutica à área que compreende o Aeroporto Internacional da capital de Rondônia.
MARCO HISTÓRICO - Para o prefeito Mauro Nazif e o Coordenador de Gestão Patrimonial, Álvaro Lustosa, isso é um marco histórico na questão imobiliária envolvendo o Estado e o Município, mostrando a responsabilidade dos gestores públicos. Durante décadas a relação entre as instituições, Estado e Município, nunca avançaram de maneira tão positiva. O resultado destes avanços garantirá investimentos que estavam paralisados por falta de dominialidade e segurança jurídica.
Participaram da reunião técnica, em que os bens imobiliários foram repassados ao Estado além do prefeito Mauro Nazif e o coordenador de Gestão Patrimonial, Álvaro Lustosa, a Vereadora Ana Maria Negreiros e o secretário de Regularização Fundiária do município, Christian Camurça. Com informações de José Luiz ? Assessoria.
