Correio Popular Notícia

NOTAS POLÃTICAS
CÃDIGO PENAL A ComissÃ£o de ConstituiÃ§Ã£o, JustiÃ§a e Cidadania (CCJ) do Senado se reÃºne nesta quarta-feira (30) para debater o projeto que aumenta penas para crimes cometidos durante manifestaÃ§Ãµes. O objetivo Ã© analisar o substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Projeto de Lei 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE). A proposta altera o CÃ³digo Penal e aumenta as penas para os crimes de lesÃ£o corporal, homicÃdio e dano ao patrimÃ´nio pÃºblico quando cometidos durante manifestaÃ§Ãµes pÃºblicas e concentraÃ§Ãµes populares. O projeto nÃ£o proÃbe o uso de mÃ¡scaras, muito comum durante as manifestaÃ§Ãµes feitas no paÃs desde junho do ano passado. Mas considera circunstÃ¢ncia agravante para a pena os manifestantes que cometerem crimes usando mÃ¡scara, capacete ou qualquer outro acessÃ³rio destinado a dificultar a identificaÃ§Ã£o. Na prÃ¡tica, isso pode resultar em penas de 12 a 30 anos, no caso de homicÃdios praticados durante protestos. BOLSA ESTIAGEM A presidenta Dilma Rousseff anunciou na Bahia, a prorrogaÃ§Ã£o do pagamento do Bolsa Estiagem para agricultores do SemiÃ¡rido nordestino. O benefÃcio de R$ 80 mensais Ã© pago a agricultores familiares que vivem em municÃpios em situaÃ§Ã£o de emergÃªncia ou calamidade pÃºblica reconhecida pelo governo federal. Uma resoluÃ§Ã£o do comeÃ§o de janeiro previa o pagamento do benefÃcio atÃ© abril. O MinistÃ©rio da IntegraÃ§Ã£o Nacional ainda nÃ£o tem informaÃ§Ãµes sobre o prazo da nova prorrogaÃ§Ã£o. Dilma destacou melhorias nos indicadores sociais das regiÃµes Norte e Nordeste nos Ãºltimos anos e disse que os brasileiros nÃ£o podem ?voltar atrÃ¡s? em relaÃ§Ã£o Ã s polÃticas pÃºblicas que beneficiam os mais pobres. ?NÃ£o vamos voltar atrÃ¡s. Tenho certeza que povo brasileiro nÃ£o vai retroagir, voltar atrÃ¡s, desistir disso que conquistamos: a maior reduÃ§Ã£o da desigualdade social do nosso paÃs, a maior criaÃ§Ã£o de empregos que o Brasil teve nos Ãºltimos anos?, avaliou. ...