Correio Popular Notícia

IMPACTO AMBIENTAL
Prefeitura isenta de taxas ambientais de empreendimentos
(Da Redação) Os empreendedores que trabalham com atividades de baixo impacto ambiental em Ji-Paraná foram contemplados com a isenção de taxas e novo prazo para agilizarem a regularização de suas empresas. Por meio do Decreto 2842 de 25 de abril de 2014, o prefeito Jesualdo Pires (PSB) autorizou a secretaria municipal de meio ambiente (Semeia) a isentar as empresas da Licença de Localização e Licença de Instalação do empreendimento. O interessado arcará apenas com a Licença Municipal de Operação (LMO). Também concedeu o prazo do benefício até o dia 31 de dezembro de 2014. De acordo com a secretária executiva da Semeia, Katia Casula, terão direito à isenção, os empreendimentos que foram instalados no Município em data anterior a 27 de março de 2013. ?Esta foi a ocasião na qual a secretaria de estado do desenvolvimento ambiental (Sedam) celebrou termo de cooperação técnica referente ao licenciamento ambiental municipal?, observou. Ela ressaltou que o objetivo do benefício é permitir que os responsáveis pelos empreendimentos regularizem a situação o mais breve possível, afim de não sofrerem as penalidades estabelecidas na resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e instrução normativa 001/2014 da Semeia. Ainda conforme Katia Casula, esta é uma oportunidade que o prefeito Jesualdo está dando aos empresários, cujas atividades tem baixo impacto ambiental, e seus empreendimentos geram emprego e renda para a população. Dentre elas, podem ser citadas as oficinas mecânicas, os lavadores de veículos, os supermercados e as concessionárias de automóveis e caminhões. ?Aquelas empresas que causam médio e alto impacto ambiental, devem fazer a regularização junto a Sedam?, lembrou. Outro ponto importante que ela ressaltou, diz respeito à validade do licenciamento municipal, que é de dois anos. Após esse período, o empreendedor renovará a documentação junto a Semeia, porém terá de quitar apenas a taxa da LMO. Mais informações, pelo fone 3411-4204 ? Semeia. Com informações da Assessoria. ...