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Porto Velho planeja fase de reconstrução
(Da Redação) A decretação do estado de calamidade pública em um município implica a resposta da defesa civil local para as fases de socorro, assistência, restabelecimento e reconstrução. No caso de Porto Velho, o secretário municipal de Planejamento e Gestão (Sempla), Jorge Elarrat, explicou que a fase de socorro foi superada com a conclusão dos trabalhos de retirada de todas as pessoas que estavam em áreas alagadas, agora o Município se ocupa com as atividades referentes à assistência e restabelecimento, fases que podem ocorrer simultaneamente. Quanto à reconstrução, diversas propostas estão sendo debatidas em quatro câmaras de trabalhos, também chamadas de salas de situação. Os trabalhos a serem efetivados na fase de reconstrução têm sido debatidos nas quatro câmaras que avaliam os problemas. Uma câmara planeja as iniciativas voltadas para a pessoa física em ambiente urbano e os debates se concentram na questão da reconstrução dos atingidos. A segunda câmara se ocupa das pessoas físicas em ambiente rural. Também é debatida a recolocação de algumas comunidades ribeirinhas para áreas mais seguras, sendo necessários para isso estudos das localidades passíveis de receber as comunidades e distritos a serem realocados. RECONSTRUÇÃO - Para a reconstrução, a ajuda do Governo Federal deve chegar por meio de alguns programas, sendo um dos mais relevantes o Minha Casa Minha Vida, programa pelo qual poderão receber novas moradias os que perderam casas na área urbana. Outra forma de ajuda deve vir por meio de financiamentos ou refinanciamentos de dívidas à base de juros baixos e com grande prazo de carência para o início dos pagamentos. Instituições como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e outras poderão ajudar os empresários locais na reposição de capital e estoque. O Governo Federal não vai repor o dinheiro de quem teve perdas, mas oferecer empréstimos subsidiados. Outro programa importante para a reconstrução do município é o Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR), que deve ser utilizado no atendimento às necessidades de realocações dos que perderam residências nos distritos e comunidades rurais. O assunto está sendo estudado na câmara que avalia a situação das pessoas jurídicas da área rural. TRANSFORMAÇÃO - Os locais onde se situam o distrito de São Carlos e a comunidade Nazaré devem ser transformados em reservas ambientais e a população transferida para outra região. Outros distritos deverão permanecer nas áreas atuais, mas também precisarão receber a construção de novas casas. Na região de Cujubim deve ser construída uma agrovila para quem quiser morar em local afastado de possíveis novas alagações e quiser continuar a produzir nas antigas propriedades. Outras estratégias visam a reativação da economia local e o impedimento do avanço do desemprego. Tais são os casos do adiantamento de parcelas do INSS para aposentados e pensionistas e a possibilidade de saques adiantados do FGTS por aqueles que sofreram diretamente com os problemas de alagações. Com informações de Renato Menghi/Assessoria. ...