Audiência Pública vai discutir Título Já em Alvorada do Oeste
Data da notÃcia: 07/05/2014
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(Da Redação) Nesta quinta-feira (8), a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri) irá realizar uma audiência pública em Alvorada do Oeste para discutir sobre a regularização fundiária de lotes urbanos, por meio da Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana (Corefur).
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20140507-141.jpg[/IMG] A proposta da audiência é mobilizar a população do município para fazer o cadastramento do Título Já, na prefeitura. ?Nós acreditamos que é preciso um trabalho de conscientização dos moradores para explicar a importância de tomar posse de um título definitivo e registrado, por isso propomos essa audiência?, disse a Coordenadora de Regularização Fundiária Urbana, Quilvia Carvalho.
O Título Já é um documento oficial e registrado que garante ao proprietário do imóvel a posse definitiva. Com o título, o morador tem a segurança jurídica do seu lote, valoriza a venda do imóvel, possibilita a busca de financiamentos para construção, reformas, ou até mesmo outras necessidades, tendo o imóvel como garantia. Para fazer o registro do título por contra própria, o proprietário poderá desembolsar valores que variam entre R$1.500,00 a R$2.000,00 reais. Mas, através do Título Já, o registro sai totalmente gratuito à população que se enquadrar nos critérios do programa.
Essas informações e outras questões serão levantadas e esclarecidas durante a audiência pública, na quinta-feira (08) às 19h, na Associação Comercial de Alvorada do Oeste, na rua José de Alencar, nº 5040, centro. Após a audiência, as pessoas interessadas poderão procurar o serviço na prefeitura de Alvorada, que continuará fazendo os cadastramentos para a posterior entrega dos títulos.
TÍTULO JÁ - O Programa Título Já foi criado em 2011 e firmado em março de 2012 por um Termo de Cooperação celebrado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), para atender os municípios do Estado, onde o TJ isenta os cartórios de pagar a taxa do Fundo Judiciário (Fuju) e a Anoreg estipula aos cartórios um valor de R$ 50,00 por registro de Título, para ajuda de custo, que é pago pelo Governo de RO. No dia 11 de outubro foi assinado um novo termo estendendo esse benefício a Porto Velho, nas áreas de propriedade do Estado, proporcionando o Título Definitivo de Domínio, totalmente gratuito à população de baixa renda. Com informações de Júlia Scherer ? Assessoria.
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