Correio Popular Notícia

FrigorÃfico Ã© obrigado a adequar equipamentos de proteÃ§Ã£o individual
O FrigorÃfico TangarÃ¡, em funcionamento no MunicÃpio de Ji-ParanÃ¡/RO, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MinistÃ©rio PÃºblico do Trabalho, representado pela Procuradora FlÃ¡via Veiga Bezerra Bauler, para adequar os equipamentos de proteÃ§Ã£o individual (EPIs) de seus empregados, bem como orientar, fiscalizar e cobrar o uso de tais equipamentos, conforme determina a NR (norma regulamentadora) nÃºmero 6 da Portaria 3214/78, do MinistÃ©rio do Trabalho e Emprego entre outras obrigaÃ§Ãµes que terÃ¡ de cumprir. Conforme o termo, o frigorÃfico tambÃ©m terÃ¡ de elaborar, implementar e coordenar de forma adequada o programa de controle mÃ©dico de saÃºde ocupacional e realizar exames mÃ©dicos ocupacionais dos seus empregados (exames admissional, periÃ³dico, mudanÃ§a de funÃ§Ã£o, retorno ao trabalho e/ou demissional) e solicitar exames complementares (Hemogramas Completo, Contagem de Plaquetas, Raio X de TÃ³rax, Audiometria ? com pausa de 14 horas) e outros que se fizerem necessÃ¡rios de acordo com as queixas dos empregados. O frigorÃfico terÃ¡ ainda de conscientizar seus trabalhadores dos riscos a que estÃ£o submetidos e treinÃ¡-los quando houver mudanÃ§a de funÃ§Ã£o ; criar uma Brigada de IncÃªndios; implementar e coordenar o programa de prevenÃ§Ã£o de riscos ambientais,; elaborar laudo tÃ©cnico pericial para delimitar as Ã¡reas insalubres ou perigosas; elÃ§aborar e implementar programa de ginÃ¡stica laboral; melhorar a iluminaÃ§Ã£o nos postos de trabalho;elaborar laudo ergonÃ´mico e implementar programa de prevenÃ§Ã£o de DoenÃ§as por esforÃ§os repetitivos, manter extintores e hidrantes e ter cuidados com a refrigeraÃ§Ã£o do local, alÃ©m de reforÃ§ar a sinalizaÃ§Ã£o nos postos de trabalho. No caso de descumprir as obrigaÃ§Ãµes, o frigorÃfico pagarÃ¡ multas fixadas nos valores em R$ 5 mil reais por clÃ¡usula que deixar de cumprir, acrescida de R$ 500 reais por trabalhador prejudicado. ...