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Deputados mudam constituição para manter Cassol
(Assessoria) Para tentar impedir a cassação do governador Ivo Cassol pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), os deputados estaduais de Rondônia aprovaram na noite de terça-feira (18), em sessão extraordinária, emenda constitucional para tentar impedir a saída do chefe do Poder Executivo estadual e também acrescentaram nova redação ao texto que trata da perda de mandato de deputados estaduais. Para favorecer Cassol, os parlamentares rondonienses acrescentaram parágrafo único ao artigo 63 da Constituição estadual com a seguinte redação: "Artigo 63 - Parágrafo único. Não perderá o mandato o governador quando decretada pela justiça eleitoral ou quando sofrer condenação criminal, enquanto não transitado o respectivo processo?. A emenda constitucional, votada às pressas logo após o julgamento dos embargos de declaração interpostos pelo governador junto ao TRE, teve 17 votos a favor de sua aprovação e 7 ausências. A PEC dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 34, que trata da perda de mandato dos deputados, com seguinte redação: ?Parágrafo 3º : Nos casos previstos nos incisos III, V, a perda do cargo será declarada pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, de ofício, ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado na Assembléia, assegurada a ampla defesa, após o trânsito em julgado do processo judicial, abrangendo, ainda, os da Justiça Eleitoral, não previstos na Constituição Federal?. O Ministério Público Eleitoral já pediu ao TRE que julgue a emenda inconstitucional. ...