Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 12ª Sessão Ordinária Sessão Na 12ª Sessão Ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (13), foram aprovados vários projetos, entre eles o nº 3166/2014, de autoria do presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB), que ?Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 2558, de 03 de dezembro de 2013?; o nº 3167/2014, de autoria do vereador Lorenil Gomes (PSC), que ?Introduz modificações na Lei Municipal nº 2301, de 11 de maio de 2012?; e o nº 3146/2014, de autoria do vereador Affonso Cândido (PSDC), que ?Declara de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente União Vegetal?, entre outros. ARR A Sessão contou com a participação do presidente da Associação Rural de Rondônia (ARR), Carlos Lira e do diretor executivo da ARR, Sérgio de Souza, que comentou sobre a revitalização do Parque de Exposições Hermínio Victorelli, dos eventos que são realizados, da organização da Expojipa, da prestação de conta, transparência do trabalho, entre outros. Os vereadores parabenizaram o trabalho que esta sendo realizado pela diretoria. Campanha A diretora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Glécia Ranny, também, participou da Sessão e comentou sobre a Campanha de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que esta acontecendo desde segunda-feira (12) e encerrará na sexta-feira (16), com um pit-stop em Ji-Paraná. ?A equipe do CREAS esta distribuindo panfletos explicativos, chaveiros, portas-documento, lixeirinhas para carros e garrafinhas para beber água, visando incentivar a população denunciar e combater o abuso contra crianças e adolescentes?, disse Glécia Ranny, que convidou todos os vereadores para participar do pit-stop. Biblioteca e Patrolamento O presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) teve aprovado o requerimento solicitando a pintura do prédio da Biblioteca Municipal de Ji-Paraná. ?A pintura deste prédio esta ultrapassada, suja e manchada. A reforma irá proporcionar aos servidores um melhor ambiente de trabalho e mais conforto a todos os usuários. Nilton Cezar indicou patrolamento da rua dos Mineiros, entre as ruas Ney Góes e Beira Rio, no bairro Urupá, visando beneficiar os moradores. Semáforos Nilton Cezar Rios (PSB) comentou sobre os semáforos que estão sendo colocados em vários pontos do município. ?O prefeito Jesualdo Pires e o presidente da EMTU, Marion Mello vem atendendo aos pedidos dos vereadores e estão colocando novos semáforos, que são dispositivos utilizados com o objetivo de ordenar o tráfego, e melhorando a sinalização em diversos pontos do município?, ressaltou o presidente da Câmara. Distrito Empresarial O vereador Affonso Cândido (PSDC) falou na tribuna que participou de uma reunião com empresários e com o vice-prefeito e secretário de Planejamento, Marcito Pinto, que esclareceu que as empresas interessadas em obter terrenos no novo distrito empresarial de Ji-Paraná devem iniciar pela apresentação de carta de intenção ou documento equivalente contendo ramo de atividade e área de instalação pretendida. A reunião foi um pedido do vereador. ?A reunião foi importante, pois o secretário Marcito Pinto foi bem didático e agora os empresários que participaram já sabem como dar início ao processo para obter uma área no distrito?, comentou Affonso Cândido (PSDC). Moção de Aplauso e Professores Expressando homenagem e reconhecimento, o vereador Lorenil Gomes (PSC) propôs Moção de Aplauso aos jovens jiparanaenses representantes de Rondônia nos Concursos Miss e Mister Brasil, respectivamente Jeane Aguiar Ferreira e Allan Spagnol. O vereador teve aprovado o requerimento pedindo incorporação e pagamento dos adicionais de Graduação e Pós-Graduação, dos professores lotados junto a Secretaria Municipal de Educação de Ji-Paraná em caráter emergencial. Patrolamento e Cascalhamento O vereador Paulo Moura (PSB) indicou patrolamento e cascalhamento na rua Honduras, em toda sua extensão no bairro Jardim das Seringueiras. ?Considerando que estamos passando o período chuvoso, solicitei o serviço de patrolamento e cascalhamento desta rua, pois devido a sua localização com as chuvas que ocorreram nos meses anteriores, surgiram vários buracos, verdadeiras crateras, dificultando a trafegabilidade dos veículos e bicicletas, utilizados pela maioria dos moradores local?, disse. O vereador indicou, também, o patrolamento e cascalhamento na rua Camaçari no bairro Jorge Teixeira, para que se viabilize a locomoção daqueles que necessitam diurnamente transitar pela região. Ponte O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovado o requerimento pedindo ponte ou galeria de concreto na rua Washington Luiz (T-11), entre ruas Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, no bairro São Pedro, visando promover aos moradores mais comodidade e dignidade para se locomoverem no local. Melhorias Joaquim Teixeira (PMDB) indicou colocações de tampas em bueiros nas ruas Rio Urupá com 7 de Setembro no bairro Urupá; e Maringá, esquina com rua Barão do Rio Branco (T-16), no bairro Nova Brasília; Recuperação da Malha asfáltica na rua Manoel Pinheiro Machado (T-26), em toda sua extensão, no bairro Nossa Senhora de Fátima; Patrolamento cascalhamento na rua Sena Madureira, entre rua Vinícius de Morais (T-10) e avenida das Seringueiras, no bairro São Pedro, entre outras. Recuperação e Moção O vereador Lincoln Astrê (PP) indicou a recuperação das ruas Pavão, Osasco, Guarujá, Marília, Jacareí, Castanheira, Imburana, Maracatiara, São Sebastião, Pastor, entre outras, no bairro JK. Lincoln Astrê (PP) propôs Moção de Aplauso expressando homenagem e reconhecimento a todos os Agentes Comunitários de Saúde de Ji-Paraná por serviços prestados a população. Oratória e Saúde O vereador Anderson Exceller (PSD) falou na tribuna sobre o Curso de Oratória, que está sendo realizado pela Escola do Legislativo, nesta semana, ministrado pelo professor Renné Lobo para quem tem ensino médio, no auditório da Câmara Municipal de Ji-Paraná. O vereador agradeceu o secretário municipal de Saúde, Renato Fuverki, que tem atendido seus requerimentos. Indicações Anderson Exceller (PSD) indicou patrolamento e cascalhamento nas vias que dão acesso aos túneis sob a ponte do Rio Machado, na rua Joaquim Francisco de Oliveira (T-24) no bairro JK e na rua Rio Branco no bairro Jardim dos Migrantes; Recuperação da malha asfáltica na rua das Mangueiras, em toda sua extensão, no bairro Jardim dos Migrantes; entre outras. Cooperativismo O vereador Adilson do Sesp (PTB) indicou a elaboração do projeto de Lei nos termos Anteprojeto n° 001/2014 que Institui a Política de Incentivo e Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências. ?Justifica-se este anteprojeto dada à relevância e importância do cooperativismo para a economia, na medida em que atua apoiando o desenvolvimento econômico e social, fazendo-se imprescindível a adoção de uma política de incentivos pelo Poder Público?, explicou Adilson do Sesp (PTB). Tarifa Social A vereadora Silvia Cristina (PDT) comentou na tribuna que com o objetivo de explicar sobre a tarifa social para os moradores do bairro Boa Esperança em Ji-Paraná participou de uma reunião, na noite da última quinta-feira (8), junto com representantes da Caerd e Agerji. ?Atendendo meu pedido a Caerd fez a expansão de água tratada no bairro Boa Esperança e como os moradores sempre viveram com poço, agora com a expansão da água tratada terão uma nova despesa, por isso foi realizada esta reunião para levar a informação sobre a tarifa social, que é direito de muitos?, destacou a vereadora. Itapirema Silvia Cristina (PDT) falou que atendendo as reivindicações dos moradores do Setor Itapirema na Linha 12 solicitou a recuperação de uma ponte. ?Agradeço a equipe da Semosp, que atendeu ao pedido e começou no último fim de semana o trabalho, que deverá finalizar na quinta-feira (15)?, disse a vereadora. Centro de Convivência Foi aprovado, durante a Sessão, o requerimento das vereadoras Márcia Regina (PT) e Ida Fernandes (PV) pedindo a reforma e ampliação do Centro de Convivência dos Idosos. ?A finalidade é proporcionar melhorias nas instalações existentes, que estão deterioradas pelo tempo e pela ausência de manutenção. A reforma no Centro de Convivência dos Idosos vai ao encontro as várias solicitações requeridas pela comunidade que participa do referido espaço, uma vez que proporcionará melhores condições para o entretenimento e maior qualidade de vida aos usuários?, comentaram as vereadoras. Saúde na Escola Márcia Regina (PT) comentou na tribuna sobre o seu requerimento aprovado que pede a adesão ao Programa Saúde a Escola ? PSE. ?O requerimento solicita a adesão do município ao PSE, que tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino?, explicou a vereadora. Convite A vereadora convidou todos para participar na quinta-feira (15), às 19 horas, da segunda Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à reestruturação da Universidade Federal de Rondônia. PROJETOS APROVADOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei nº. 3174/2014 (2359), que ?Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar convênio com a Diocese de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº. 3175/2014 (2360), que ?Introduz modificações na Lei Municipal nº. 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº. 3177/2014 (2362), que ?Autoriza o poder Executivo a proceder a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, em parceria com o Governo do Estado de Rondônia, através do Convênio nº. 355/PGE/2012, conforme critérios estabelecidos pelo Programa Estadual ?Título Já?, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº 3166/2014, que ?Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 2558, de 03 de dezembro de 2013?. De autoria do presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB). Art. 1°. Fica denominada de Rua das Palmeiras a Rua Colina Park 56, no Bairro Colina Park II, passando a vigorar como nova redação no inciso XXI do art. 2º da Lei Municipal 2558, de 3 de dezembro de 2013. - Projeto de Lei nº 3167/2014, que ?Introduz modificações na Lei Municipal nº 2301, de 11 de maio de 2012?. De autoria do vereador Lorenil Gomes (PSC).Art. 1º. O Art. 1º da Lei 2301/2012, passa a vigorar com a seguinte redação: ?Art. 1º. É vedado aos órgãos públicos municipais o repasse de recursos financeiros para entidades que procedem à cobrança de ingresso nos eventos que realizam, excetuadas as entidades filantrópicas, associações ou entidades que comprovem no decorrer de suas atividades, promoverem ações sociais ou de fomento à economia do município?. PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº. 3162/2014 (2352 de origem), que ?Inclui organismos na plenária do CMDR ? Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências?. Art. 1° Passam a integrar a Plenária do CMDR, a SEMEIA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e CREDITAG - Cooperativa de Crédito Rural da Agricultura Familiar. PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº 3146/2014, que ?Declara de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente União Vegetal, situado na rua Goiânia, 310, bairro Nova Brasília em Ji-Paraná. ?. De autoria do vereador Affonso Cândido (PSDC). O Centro é entidade sem fins lucrativos, com patrimônio e personalidade jurídica próprios e tem em seus objetivos trabalhar pela evolução do ser humano no sentido do desenvolvimento de suas virtudes morais, intelectuais e espirituais, sem distinção de cor, ideologia, política, credo religioso ou nacionalidade. ...