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NOTAS POLÍTICAS
MARCHA DOS PREFEITOS O Senador Valdir Raupp recebeu em seu gabinete, prefeitos rondonienses que participam da XVII Marcha dos Prefeitos aberta na última terça-feira (13), em Brasília, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Nas audiências concedidas aos prefeitos rondonienses que estão na capital federal, o senador Raupp informou que o Congresso Nacional apreciará vários projetos e Propostas de Emendas Constitucionais (PEC?s), que destinam 2% de aumento para as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Raupp informou que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, criou uma Comissão Especial para apreciar a PEC/261/13 e apensadas, que tratam do aumento dos repasses das cotas do FPM para os municípios. ENERGIA Não vai faltar energia no Brasil, declarou nesta quarta-feira (14) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante audiência pública nas comissões de Fiscalização e Controle e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. "No próximo ano, a energia será mais barata porque haverá energia nova", disse. O ministro lembrou do plano lançado pelo governo, em março, com novas medidas para socorrer as distribuidoras e reduzir o impacto na conta de luz pelo uso das usinas termelétricas. Para bancar esse custo, haverá um novo aporte do Tesouro, no valor de R$ 4 bilhões, que se somam aos R$ 8 bilhões que já estavam no Orçamento de 2014. Além disso, são realizados novos leilões de energia e está sendo permitido que as distribuidoras peguem emprestados R$ 11,2 bilhões no mercado. ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS O deputado Edvaldo Soares apresentou projeto de lei com finalidade de declarar a Associação dos Idosos do Estado de Rondônia (AIER), estabelecida em Ji-Paraná, como entidade de utilidade pública, já que é uma instituição sem fins lucrativos. Ao justificar a proposição legislativa, Edvaldo destacou que a Associação dos Idosos foi fundada em 2007 e tem por objetivo prestar serviços sócio-comunitário aos idosos, deficientes físicos e aposentados de Rondônia, bem como desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através de atividades sociais. ?A Associação dos Idosos tem por finalidade prestar serviços de atendimento aos idosos e doentes de baixa renda. A entidade acompanha processos jurídicos como aposentadoria e moradia, assim como atua efetivamente na formação cívica, moral e espiritual dos idosos, além de colaborar com os Poderes Constituídos no combate aos males físicos que afligem a população dos idosos de Ji-Paraná?, esclareceu acreditando na aprovação do projeto de lei pelos demais deputados. POSSE NO TSE O ministro Dias Toffoli tomou posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele vai substituir o ministro Marco Aurélio, que deixa a presidência por completar quatro anos no tribunal, prazo de permanência no TSE. Toffoli vai comandar as eleições presidenciais de outubro. O vice-presidente será o ministro Gilmar Mendes. Toffoli afirmou que é fundamental que a Justiça Eleitoral tenha cadastro único para evitar fraudes. Segundo o presidente, o trabalho de biometria vai continuar como uma das prioridades da Justiça Eleitoral. Nas eleições de outubro, mais de 22 milhões de eleitores serão identificados por meio das digitais. A presidência do TSE é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que também compõem o tribunal eleitoral. ...