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Assembleia realiza sessão no Dia Nacional da Defensoria Pública
(Assessoria) Em atendimento a requerimento de autoria do deputado Hermínio Coelho (PSD), aprovado pelo plenário, a Assembleia Legislativa de Rondônia, realiza nesta terça-feira, sessão solene comemorativa ao Dia Nacional da Defensoria Pública, instituído em 2002, através de lei promulgada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A sessão solene será realizada logo após o encerramento da sessão ordinária e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (http://www.al.ro.leg.br/). De acordo com o presidente da Ale, deputado Hermínio Coelho, trata-se de uma justa homenagem a estes profissionais, operadores de direitos indispensáveis na engrenagem na máquina judiciária, símbolo da justiça democrática e instrumento realizador do princípio constitucional da igualdade de oportunidades de todos perante a lei. Além disso, prosseguiu ele, o defensor público é o garantidor do acesso à prestação jurisdicional, independentemente da condição de fortuna. ?O defensor público é um agente público de transformação social, representa o compromisso do constituinte que todos, inclusive os mais pobres, tenham acesso à justiça e a igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais, o ?direito de ter direito?, fazendo com que a Defensoria Pública desponte no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes instituições públicas comprometida com a democracia e igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária?, declarou o deputado. ...