Correio Popular Notícia

NOTAS POLÍTICAS
AGRICULTURA FAMILIAR No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, a presidente Dilma Rousseff disse que um grande avanço foi a manutenção das taxas de juros nas linhas de crédito. As taxas variam entre 0,5% e 3,5%. Dilma assegurou que os R$ 24,1 bilhões do plano podem ser ampliados, caso haja necessidade. Acredito que nós tivemos um processo de avanço nesse plano safra. Asseguramos taxas de juros inalteradas, mesmo quando houve aumento da taxa Selic [taxa básica de juros]. Isso significa, na prática, que ampliamos o subsídio ao custeio e investimento?, disse Dilma. A presidente destacou a importância do Plano Safra do Semiárido que receberá R$ 4,6 bilhões. Dilma comentou que considera justa e fundamental a portaria assinada na última semana para permitir que terras confiscadas de devedores da União sejam destinadas ao assentamento de beneficiários da reforma agrária. ?No que se refere à política de reforma agrária, considero que a medida de destinação das terras dos devedores da União para a reforma agrária como medida justa e fundamental?, disse. RECURSOS PARA ATINGIDOS O senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp pediram ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, recursos federais para os municípios atingidos pelas enchentes, em Rondônia, principalmente Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará-Mirim, que sofreram prejuízos maiores. O apelo do senador e da deputada ao Ministro Rosseto foi feito durante a 3ª Rondônia Rural Show, que ocorreu em Ji-Paraná. Os dois parlamentares solicitaram ao ministro do MDA, a abertura de linhas de crédito, via bancos oficiais, para os produtores rurais retomarem suas atividades em todo o estado, neste período do pós-enchentes. Também pediram a ampliação do kit de máquinas que inclui um caminhão caçamba, uma motoniveladora e uma retroescavadeira.Durante a passagem do Ministro Rosseto pela Rondônia Rural Show foram entregues máquinas e equipamentos para 45 municípios rondonienses e distribuídos títulos de terras do Programa Terra Legal. REFORMA AGRÁRIA O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (21) a medida provisória (MP/213) que vai perdoar as dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos para assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A MP segue para o Senado. A aprovação da medida que beneficiará mais de um milhão de agricultores foi comemorada por lideranças dos agricultores familiares que participam das negociações do Grito da Terra Brasil, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O texto aprovado também concede linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e condições especiais de renegociação de saldos remanescentes. Na avaliação do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), integrante do Núcleo Agrário do PT na Câmara Federal, a aprovação da MP é resultado de esforço conjunto desse grupo de parlamentares com apoio decisivo do relator senador Wellington Dias (PT-PI). ...