INFORMATIVO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Data da notÃcia: 28/05/2014
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Poder Legislativo Municipal
Câmara Municipal de Ji-Paraná
Informe Legislativo
14ª Sessão Ordinária
Sessão
A 14ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (27), foi presidida pelo vereador Affonso Cândido (PSDC) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na sessão foram aprovados sete projetos, entre eles o Projeto de Lei nº. 3178/2014, de autoria dos vereadores Affonso Cândido (PSDC) e Márcia Regina (PT), que ?Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Ariel Vieira Hilgert localizado na Rua dos Paacas Novos, no Bairro Urupá, em Ji-Paraná?. A sessão contou com a presença dos familiares de Ariel Hilgert.
Centro de Educação Infantil
Os vereadores Affonso Cândido (PSDC) e Márcia Regina (PT) comentaram sobre o projeto, que homenageia Ariel Vieira Hilgert, que nasceu na cidade de Ji-Paraná no dia 18 de agosto de 2010 e faleceu prematuramente em 26 de março de 2014, sendo filho de Viviane Almeida Vieira Hilgert e Tiago Fernando Hilgert. Seus avós maternos o Edélcio Vieira e Maria de Fátima Almeida Vieira, e paternos: José Vidal Hilgert e Ledesonia Maria Hilgert. ?Este projeto é um reconhecimento as famílias do homenageado que nomeará um espaço educacional, voltado para a construção do conhecimento, da autonomia, do respeito mútuo, da construção de valores, da criatividade, da alegria e da cidadania, e acima de tudo um local em que mães e filhos poderão celebrar a vida?, comentaram os vereadores.
União Vegetal
O vereador Affonso Cândido (PSDC) falou sobre o Projeto de Lei nº 3146/2014, de sua autoria, que ?Declara de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal?. ?O Centro é uma entidade sem fins lucrativos, com patrimônio e personalidade jurídica próprios e tem em seus objetivos trabalhar pela evolução do ser humano no sentido do desenvolvimento de suas virtudes morais, intelectuais e espirituais, sem distinção de cor, ideologia, política, credo religioso ou nacionalidade?, informou.
Moção
O Poder Legislativo de Ji-Paraná concedeu na Sessão Ordinária desta terça-feira Moção de Aplauso ao pastor Djalma Almeida Silva por seus relevantes serviços prestados a população do município de Ji-Paraná no desempenho de suas atividades. A proposta foi do vereador Joaquim Teixeira (PMDB). O pastor Djalma Almeida Silva agradeceu a homenagem e comentou sobre sua história.
Caerd
A pedido do vereador Lorenil Gomes (PSC) o presidente interino da Caerd em Ji-Paraná, Siselmo Marques de Oliveira e o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Ji-Paraná (Agerji), Clederson Viana participaram da Sessão e comentaram sobre o falecimento de uma criança de oito anos, que caiu em uma vala aberta pela Caerd, no bairro São Bernardo. De acordo com o presidente interino da Caerd, Siselmo Marques de Oliveira, a Caerd ficou a disposição da família para prestar todo auxílio necessário e dos órgão competentes que estão esclarecendo o fato. O diretor da Agerji, Clederson Viana disse que assim que soube do fato compareceu até o local, pediu que fosse feito o afastamento imediato dos servidores que trabalharam no local e para conceder isenção total da tarifa de água da família da vítima. ?A Agerji abrirá um procedimento administrativo, conforme manda a lei, e, aplicará as penalidades cabíveis, proporcionais a gravidade da infração cometida?, disse.
Avanços
O vereador Edivaldo Gomes (PSB) comentou na tribuna sobre os avanços da administração municipal como, por exemplo, a aquisição de 12 caminhões com recursos próprios no valor de aproximadamente R$ 3 milhões; Reforma do Centro Especializado de Saúde da Mulher- Ceci Cunha, que ganhará mais um mamógrafo e Construções de oito creches. O vereador falou, também, sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 3172/2014 (2357 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. ?O recurso será utilizado para a construção do Centro Especializado de Reabilitação na Unidade Básica de Saúde Padre Romano (L1-Maringa)?, informou o vereador.
Correios
Edivaldo Gomes (PSB) falou, também, sobre a cobrança que fez em Brasília pedindo a abertura de uma agência dos Correios no segundo distrito de Ji-Paraná.?O senador Acir Gurgacz já protocolou na presidência dos Correios um ofício pedindo a segunda agência. Agradeço ao senador?, disse.
Show e Centro
A vereadora Silvia Cristina (PDT) disse na tribuna que o show ?Na Hora do Buteco? com a dupla Edson e Hudson será realizado sábado (31), a partir das 22h, no Parque de Exposições Hermínio Victorelli em Ji-Paraná, em prol da Fundação Pio XII- Hospital de Câncer de Barretos (HCB). A vereadora comunicou que no mesmo dia será lançada, ás 12 horas, a pedra fundamental do Centro de Prevenção e Diagnóstico do Câncer, no Colina Park. ?Ganhamos o terreno do empresário Luís Bernardi, a terraplanagem, que ainda será feita, da administração municipal, entre outros. Agradeço todos que estão colaborando com esta obra que beneficiará toda Região Norte?, afirmou a vereadora.
Agência Transfuncional e Banco de Leite
A vereadora Silvia Cristina (PDT) teve aprovado os requerimentos pedindo para reiterar o requerimento n°376/2013 para a Implantação da Agência Transfuncional no Hospital Municipal e o n° 544/2013 para a Implantação do Banco de Leite materno em Ji-Paraná.
Indicações
O vereador Adilson do Sesp (PTB) indicou a recuperação da malha asfáltica na avenida Raimundo José da Silva (antiga rua Amazonas), no bairro Primavera; e solicitou a elaboração de projeto de Lei que ?Dispõe sobre a concessão de dispensa ao servidor público municipal na data do seu aniversário?, conforme anteprojeto.
Melhorias
O vereador Lincoln Astrê (PP) teve aprovado os requerimentos solicitando que seja construído estacionamento na margem da avenida Aracajú, entre a avenida Transcontinental e rua Maracatiara (T-20), no bairro Nova Brasília; Que seja ampliada em sua latitude a avenida Aracajú em toda sua extensão no bairro Nova Brasília; e Reiterou o requerimento pedindo para que seja elaborado Projeto de Lei concedendo Licença Prêmio em pecúnia aos funcionários públicos municipais do Poder Executivo.
Visitas e Feira
O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) agradeceu na tribuna o secretário municipal de Obras, Waldecir José Gonçalves por atender suas reivindicações e disse que, na última semana, visitou as Linhas Universo I e II para fiscalizar o trabalho que está sendo realizado pela equipe; e os bairros Parque dos Pioneiros e União II, onde foram retomados os trabalhos do Governo do Estado. O vereador destacou a importância da 3° Rondônia Rural Show para a economia do município.
Nova Londrina e Praça da Bíblia
Durante a Sessão, o vereador Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovado os requerimentos pedindo aquisição de aparelho de eletrocardiograma para o Distrito de Nova Londrina e Reforma e ampliação da Praça da bíblia.
Benefícios
O vereador Anderson Exceller (PSD) comentou na tribuna que já foi licitado o recurso liberado pelo deputado Moreira Mendes, atendendo o seu pedido, para saúde e pavimentação. O vereador falou sobre o Curso de Direito do Trabalhador, que está sendo realizado pela Escola do Legislativo, após ele e o vereador Lorenil Gomes (PSC) solicitarem ao deputado Euclides Maciel.
Semosp
O vereador Lorenil Gomes (PSC) disse que é uma satisfação acompanhar o trabalho da Semosp em algumas obras que estão sendo feitas no município. ?Visitei o Novo Ji-Paraná, onde serão recomeçados os trabalhos de recuperação de ruas, colocação de tubos, entre outros. Agradeço a equipe da Semosp por atender minha solicitação?, ressaltou. O vereador disse ainda que visitou o Ceci Cunha e que após a reforma o local oferecerá ainda mais qualidade no atendimento a população.
Rondônia Rural
O vereador Edilson Vieira (PMDB) falou sobre a 3° Rondônia Rural Show, que aconteceu entre os últimos dias 21 e 24, no Parque Hermínio Victorelli em Ji-Paraná. ?Parabenizo o governador Confúcio Moura pela organização e por escolher o município de Ji-Paraná para sediar este importante evento, que oportuniza acesso do produtor rural as novas tecnologias e financiamentos?, salientou Edilson Vieira.
Indicações
O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) indicou a Reposição de lâmpadas na rua Barão do Rio Branco (T-16), entre as ruas Manoel Franco e Teresina; e Recuperação da malha asfáltica na rua Manoel Pinheiro Machado (T-26), entre avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira e rua Jundiaí.
Aeroporto
Na Sessão foi aprovado o requerimento dos vereadores Márcia Regina (PT), Nilton Cezar Rios (PSB), Ida Fernandes (PV) e Paulo Moura (PSB) pedindo que sejam encaminhados ofícios à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Comando da Aeronáutica solicitando informações acerca dos reiterados fechamentos do Aeroporto de Ji-Paraná. ?O objetivo é atender aos anseios da sociedade que vem sendo reiteradamente prejudicada coma inconstância no serviço de transporte aéreo em nosso município, em razão da abertura e fechamento do aeroporto?, afirmaram os vereadores.
Educação Infantil
A vereadora Márcia Regina (PT) informou na tribuna sobre o déficit de educação infantil em Ji-Paraná, que não é de hoje, e que segundo o Censo de 2010 o município tem, por exemplo, 7.060 crianças de 0 a 3 anos e atende apenas 562. ?Este problema já vem de administrações anteriores. Nesta administração teremos oito novas unidades de ensino infantil, sendo seis Centros de Educação Infantil com recursos do Governo Federal na ordem de aproximadamente R$ 2 milhões, para cada unidade escolar, com contrapartida da prefeitura. Com estes novos centros, a atual administração diminui a demanda da educação infantil?, comentou a vereadora.
Requerimento e Moção
Márcia Regina (PT) teve aprovado o requerimento pedindo a implantação do programa Financeiro de Autonomia Escolar (Profae) nas entidades educacionais conveniadas com o município; e a Moção de Aplauso expressando homenagem e reconhecimento ao diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Prado, José Maria da Silva pelo excelente trabalho que tem desempenhado.
PROJETOS APROVADOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
- Projeto de Lei nº. 3178/2014, que ?Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Ariel Vieira Hilgert localizado na Rua dos Paacas Novos no Bairro Urupá em Ji-Paraná?. De autoria dos vereadores Affonso Cândido (PSDC) e Márcia Regina (PT). ARIEL VIEIRA HILGERT nasceu na cidade de Ji-Paraná no dia 18 de agosto de 2010 e faleceu prematuramente em 26 de marco de 2014, sendo filho de Viviane Almeida Vieira Hilgert e Tiago Fernando Hilgert. Seus avós maternos soEdelcio Vieira e Maria de Fatima Almeida Vieira. E paternos: José Vidal Hilgert e Ledesonia Maria Hilgert.
- Projeto de Lei nº. 3181/2014, que ?Institui o Dia Municipal de Combate a Violência Contra a Pessoa Idosa e a Semana Municipal de Combate a Violência Contra a Pessoa Idosa no município de Ji-Paraná e dá outras providências?. O projeto, de autoria do vereador Lorenil Gomes (PSC), visa instituir no Município de Ji-Paraná, o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente no dia 15 de junho e a Semana Municipal de Combate a Violência Contra a Pessoa Idosa, com a finalidade de ampliar o debate entre os órgãos públicos e a sociedade civil sobre a violência contra os idosos, cujos números vêm crescendo a cada ano, exigindo de todos um repensar sobre a forma de lidar com as pessoas em situação de vulnerabilidade.
- Projeto de Lei nº.3184/2014, de autoria do presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB), que ?Regulamenta a denominação da rua Capixaba no Bairro Urupá.
PROJETOS APROVADOS PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- Projeto de Lei nº 3170/2014 (2355 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. R$ 2 mil (dois mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
- Projeto de Lei nº 3171/2014 (2356 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?.R$ 200 mil (duzentos mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
- Projeto de Lei nº 3172/2014 (2357 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?.R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
- Projeto de Lei nº 3173/2014 (2358 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. R$ 355.606,76 (trezentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e seis reais e setenta centavos) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
- Projeto de Lei nº 3176/2014 (2361 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. R$ 301.078,34 (trezentos e um mil e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
- Projeto de Lei nº 3146/2014, que ?Declara de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal?. De autoria do vereador Affonso Cândido (PSDC). O Centro é entidade sem fins lucrativos, com patrimônio e personalidade jurídica próprios e tem em seus objetivos trabalhar pela evolução do ser humano no sentido do desenvolvimento de suas virtudes morais, intelectuais e espirituais, sem distinção de cor, ideologia, política, credo religioso ou nacionalidade.
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