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Plenário tem discussão acirrada sobre Lei da Palmada
(Da Redação) A inclusão do projeto conhecido como Lei da Palmada na ordem do dia desta quarta-feira (4) provocou protestos de senadores contrários à proposta. O senador Magno Malta (PR-ES) quer que o texto seja mais debatido. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a inclusão na pauta foi definida por acordo entre os líderes. A previsão é de que o projeto seja votado pela manhã na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para só então ser votada em Plenário. Na presidência dos trabalhos, Renan Calheiros fez uma defesa enfática do projeto. Ele disse que o século 21 "não permite que voltemos atrás" para discutir "se lesão física contra criança é ou não sofrimento e tem que ser permitida". O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014, conhecido como Lei da Palmada, inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para garantir o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a ?ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente?. O tratamento cruel ou degradante é definido como ?conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente?. A presidente da CDH, Ana Rita (PT-ES), pediu a presença dos integrantes da comissão à reunião marcada para a manhã desta quarta, de forma a permitir a votação da matéria e possibilitar seu envio imediato ao Plenário. Com informações da Assessoria. ...