Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Sessão A 16ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (10), foi presidida pelo vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). A Sessão contou com a participação do professor da Unir, João Gilberto que, a convite dos vereadores Márcia Regina (PT) e Edivaldo Gomes (PSB), apresentou o estudo e relatório do impacto ambiental do aterro sanitário. Casas Populares e Melhorias Márcia Regina informou na tribuna que a entrega das chaves para as 593 famílias beneficiadas com o projeto Minha Casa/Minha Vida ? Morada Nova será na próxima sexta-feira (13), às 16 horas, no Parque dos Ipês I e II, próximo ao Colégio Antônio Bianco, em Ji-Paraná. A vereadora indicou patrolamento na rua São Paulo, entre as ruas José Eduardo Vieira e Missionário Gunnar Vingren no bairro Nova Brasília, e na avenida Miguel Luís dos Santos, entre ruas Cuba e Uruguai, no bairro Jardim das Seringueiras; Recuperação da malha asfáltica na rua Almirante Barroso, entre avenidas Marechal Rondon e rua Dom Augusto, no Centro; entre outras. Requerimentos Durante a Sessão, a vereadora Silvia Cristina (PDT) teve aprovado os requerimentos solicitando a Construção de uma unidade de atendimento de saúde no bairro Boa Esperança; Implantação do Núcelo de Apoio da Família (Nasf) no bairro Boa Esperança em Ji-Paraná; Construção de uma capela de oração na dependência do Hospital Municipal; Disponibilizar um Centro de Recuperação em Fisioterapia no 1° Distrito; Reforma no prédio do Conselho Tutelar do Primeiro e Segundo Distrito; Revitalização do Parque Ecológico; entre outros, que beneficiam a população. Taxa Social Silvia Cristina falou na tribuna que no último mês de abril solicitou tarifa diferenciada para entidades filantrópicas do município de Ji-Paraná. ?Ontem (9) foi baixada uma resolução via Caerd e Agerji favorecendo todas as entidades filantrópicas do município. E as entidades com débitos com a Caerd deverão negociar seus débitos para terem direito ao benefício, sendo que serão oferecidas condições especiais de parcelamento?, informou a vereadora, que agradeceu a Caerd e Agerji. Falecimento Os vereadores Jessé Bitencourt (PDT) e Silvia Cristina (PDT) lamentaram o falecimento da radialista e publicitária, Rose Venturini, 47 anos, hoje (10) em Porto Velho. Os vereadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Rose Venturini. Título Honorífico O vereador Lorenil Gomes (PSC) teve aprovado os requerimentos pedindo a formalização de decreto legislativo para concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário do município de Ji-Paraná ao presidente da Associação Comercial e Industrial (Acijip), Hugo Lopes de Araújo; ao presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná, José Aparecido Gonçalves; e ao diretor presidente do Instituto Você, Bento Augusto da Cunha Santos. Benefícios O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) indicou o patrolamento e cascalhamento da Linha União, em toda sua extensão, na rua Monteiro Lobato, entre ruas Cedro (T-23) e Guatemala no bairro Boa Esperança; Rua Liberdade no bairro Habitar Brasil; Pavimentação da rua Itapevi no bairro Jorge Teixeira de Oliveira; Colocação de tampa em bueiro na avenida das Seringueiras, esquina com Edson Lima do Nascimento, entre outras. O vereador comentou na tribuna sobre sua viagem a Brasília, onde visitou a bancada federal visando conseguir benefícios para o município. Calçada, Passarela e Barracão O vereador Lincoln Astrê (PP) destacou na tribuna a importância dos seus requerimentos aprovados que solicitam a elaboração do Projeto de Lei, que visa construção de Calçada Padrão, financiada pelo executivo, e após parcelada em até 12 vezes aos proprietários de imóveis urbanos, localizados a margem de ruas e avenidas pavimentadas, que estiverem em desacordo com o artigo 1°, inciso II, da Lei municipal n°1447/2005; Construção de um barracão para eventos contendo salas para implantação de cursos no distrito Nova Colina; e Construção de passarela na rua 6 de Maio com avenida Transcontinental. Idosos A vereadora Ida Fernandes (PV) falou na tribuna que na última semana esteve em Porto Velho participando de reuniões a respeito da cirurgia de cataratas. ?Fui informada que timidamente esta acontecendo um mutirão para realizar as cirurgias. Os idosos serão chamados gradativamente?, comentou a vereadora. Recuperações O vereador Edilson Vieira (PMDB) indicou patrolamento e cascalhamento na rua Rio Xingu, entre as ruas Capitão Silvio e Porto velho no bairro Dom Bosco; e da rua Jamil Ponte, entre as ruas 31 de Março e Gonçalves Dias no bairro Jardim dos Migrantes; Reposição de lâmpadas na rua Manoel Franco, entre ruas Maracatiara (T-20) e Castanheira (T-22) no bairro Nova Brasília; e Recuperação da malha asfáltica na rua 31 de Março, entre avenidas Monte Castelo e rua Piaui. Bloqueteamento, Patrolamento e Visitas Com o objetivo de beneficiar a população, o presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar Rios (PSB) indicou bloqueteamento da rua São Paulo, entre as ruas Vitória Régia e Cipó no bairro São Bernardo; e Patrolamento da rua Velho Paraibinha, entre as ruas 7 de Setembro e Mato Grosso no bairro Urupá. Nilton Cezar comentou na tribuna que ontem (9) visitou a obra de revitalização do Beira Rio Cultural e até o final da semana visitará o andamento da obra do Anel Viário. Pavimentação O vereador C. Gomes (PSDB) comentou na tribuna que já iniciou a pavimentação de trechos de algumas ruas dos bairros Jardim dos Migrantes e Jardim Presidencial, no Primeiro Distrito de Ji-Paraná. Indicações O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) indicou o patrolamento na rua Boa Vista (K-0), entre a rua João Batista Neto (T-12) e rua Ipê (T-17) no bairro Valparaíso; Patrolamento e cascalhamento na rua Rio Grande do Sul, entre a rua Cedro e Quatemala no bairro Boa Esperança; Recuperação da malha asfáltica da rua Cedro (T-23), a partir da avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira até o final da rua no bairro Boa Esperança; Reposição de lâmpadas na rua Padre Roman Klinkoswski (T-30); e Recuperação da rua Limeira, entre as ruas Castanheira (T-22) e Cedro (T-23) no bairro JK. Curso O vereador Anderson Exceller (PSD) falou na tribuna sobre a importância do curso sobre Gestão Pública que está previsto para iniciar na noite de hoje (10) no auditório da Câmara. O curso é realizado pela Escola do Legislativo. Casa Preta e Bela Vista Atendendo as reivindicações da população, o vereador Affonso Cândido (PSDC) indicou a recuperação e duplicação da rua Menezes Filho, entre a avenida JK e Cacoal nos bairros Casa Preta e Bela Vista; Reposição de lâmpadas em todas as ruas do bairro Milão; e Recuperação da rua Rio Mamoré, entre as ruas Capitão Silvio e Hermínio Victorelli, no bairro Bela Vista PROJETOS APROVADOS PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº 3180/2014 (2364 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro no montante de R$ 250.000.00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - Oficina Ortopédica Fixa. - Projeto de Lei nº 3182/2014 (2365 de origem), que ?Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, introduzindo modificações na Lei Municipal nº 713, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências?. Art. 1° Ficam criados os cargos de provimento efetivo descrito a seguir, alterando a Lei Municipal n. 713/1995: Nutricionista ? SEMUSA e Nutricionista ? SEMED. Art. 20 Os cargos de provimento efetivo serão remunerados de acordo com as tabelas que integram as Leis nos 1250/2003 e 111 7/2001, que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, respectivamente. - Projeto de Lei nº 3185/2014 (2366 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio para repasse de recursos financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ji-Paraná, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº 3186/2014 (2367 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº 3188/2014 (2368 de origem), que ?Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº. 2477, de 19 de junho de 2013?. - Projeto de Lei nº 3189/2014 (2369 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de RS 8.000,00 (oito mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. - Projeto de Lei nº 3191/2014 (2371 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros, no montante de 60 mil reais, mensais, à Fundação de Educação, Cultura e Desenvolvimento Empresarial e Social ? Fundação Ji-Cred/CDL, e dá outras providências?. Os recursos serão utilizados pela Fundação Ji-Cred/CDL para a cobertura das despesas e custeio em geral, pessoal civil, tributos e encargos sociais, do Aeroporto José Coleto de Ji-Paraná. - Projeto de Lei nº 3192/2014 (2372 de origem), que ?Institui o Programa Municipal de Incentivo ao estágio para Secretaria Municipal de Educação (PMIE-SEMED), e dá outras providências?. 0 Programa consiste no oferecimento de estágio a serem realizados junto a Secretaria Municipal de Educação paraestudantes de estabelecimentos de Ensino Superior, profissionalizante ou congêneres de Ensino Médio, desde que estejam funcionando devidamente autorizadas pelos órgãos competentes no âmbito municipal. -Projeto de Lei nº 3193/2014 (2373 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de área de terras urbanas à Associação de Condutores de Táxi de Ji-Paraná ? ACONTAXIJP, e dá outras providências?. Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de área de terras urbanas a ACONTAXIJP, traduzida no lote de terra urbano n°. 01, Quadra 06, Setor 03.03 (Habitar Brasil) localizado a Rua da Conquista, neste município. - Projeto de Lei nº 3183/2014, que ?Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a cessão de uso de veículo oficial tipo Motocicleta?. Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a cessão de uso de veículo tipo Motocicleta que integra o patrimônio do Poder Legislativo sob o tombamento nº 1432/CMJP, para a Secretaria Municipal de Obras e Serviço Públicos de Ji-Paraná. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos fica responsável pela manutenção e conservação do veiculo motocicleta. ...