Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Sessão A 17ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (17), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). A Sessão contou com a presença da secretária municipal de Agricultura, Cláudia de Jesus que, a pedido do vereador Lorenil Gomes (PSC), comentou sobre o Programa Porteira Adentro e sobre o Convênio para recursos de repasse financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ji-Paraná. ?O convênio tem como objetivo integrar mais e mais famílias agrícolas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?, informou a secretária. Porteira Adentro Cláudia de Jesus destacou que o Programa Porteira Adentro, uma indicação do presidente da Câmara Nilton Cezar Rios (PSB), vem de encontro aos anseios dos produtores rurais que necessitam em demasia de maquinário e suporte técnico para profissionalizar sua produção, o que somente se obtém com os recursos mecânicos à disposição do homem do campo. O Programa visa à melhoria e a produtividade no campo. A execução, coordenação, supervisão e controle do programa serão de competência da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (Semagri), em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). Ações O deputado federal Marcos Rogério (PDT) fez prestações de contas. Os recursos do deputado destinados para Ji-Paraná, visando beneficiar a população, foram patrulha mecanizada, academias de saúde, construções de bueiros e galerias, quadra poliesportiva para o bairro Presidencial, muro do cemitério da Saudade, pavimentação, entre outros. ?Estou feliz por estar aqui hoje prestando contas e mostrando o que estou fazendo como representante de Ji-Paraná. Tudo o que está sendo investido é fruto deste ambiente político que construímos no município. A Câmara de Vereadores busca recursos em Brasília e isso rendeu bons frutos para Ji-Paraná?, comentou o deputado, ressaltando que o investimento ultrapassa R$ 14 milhões de emendas individuais. Recuperações A recuperação de ruas em diversos bairros foi destacada pelo vereador Edivaldo Gomes (PSB). Falou na tribuna de muitos pedidos feitos por ele, como as ruas do Parque São Pedro, com colocação de material, drenagem da T-9 da Xapuri, no Riachuelo e ainda a recuperação de ruas do São Pedro, também no segundo distrito. Rede de Esgoto e Plantio de Árvores Durante a Sessão foi aprovado o requerimento da vereadora Márcia Regina (PT) solicitando a realização de reparos na tubulação da rede de esgoto localizada na Rua Rio Jaru, entre Mato Grosso e rua 06 de Maio no bairro Dom Bosco. ?A finalidade é proporcionar reparos na rede de esgoto que se encontra danificado, urgindo ser reparada em face da calamitosa situação?, afirmou a vereadora. Outro requerimento da vereadora aprovado foi o pedindo à elaboração e execução de projeto para plantio de árvores no entorno do Bairro Bosque dos Ipês, onde estão instaladas as 593 moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, com o intuito de oportunizar melhor qualidade de vida, cuidado ambiental e, sobretudo respeitando o bioma amazônico?, destacou. Educação Márcia Regina (PT) comentou na tribuna que sugeriu a secretária municipal de Educação, Leiva Custódio a elaboração de um projeto que permita que os profissionais da educação ampliem a carga horária para atender os casos de licenças maternidade, saúde, prêmio, entre outras atendendo as necessidades e evitando deixar os alunos fora da sala de aula. Bosques dos Ipês Na Sessão, foi aprovado o requerimento do vereador Affonso Cândido (PSDC) solicitando a construção e aparelhamento de centros de educação infantil e saúde no bairro Bosques dos Ipês aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida no município. ?A instalação dos centros municipais de saúde é para garantir aos novos moradores do bairro e de áreas vizinhas outras unidades de atendimento sem que seja preciso de longos deslocamentos de suas residências?, disse o vereador. Acostamento Outro requerimento aprovado de Affonso Cândido (PSDC) foi o pedindo à construção de acostamento no KM 09 da margem da BR-364 na saída para Porto Velho. ?A obra garantirá mais segurança aos motoristas que tem que acessar o pátio da empresa Laticínio Primalatte?, comentou. Indicações O vereador Anderson Exceller (PSD) indicou o patrolamento e cascalhamento na rua Castanheira, em toda sua extensão no bairro JK, pois a mesma se encontra intrafegável causando transtorno aos moradores e condutores que utilizam a via de acesso para outras localidades. E a recuperação da malha asfáltica da rua Oscarina Marques, entre as Avenidas 2 de Abril e Ji-Paraná no bairro Urupá. Bloqueteamento O vereador C. Gomes (PSDB) comentou na tribuna que começou o bloqueteamento nas ruas do bairro Jardim dos Migrantes. As ruas são as seguintes: Jamil Pontes, Rio Branco, Toledo e Padre Cicero, da 31 de Março a rua das Pedras; e São Manoel, São Cristovão, Vista Alegre, 2 de Abril, entre outras da Castelo Branco a Monte Castelo. ?É um benefício que vai melhorar a qualidade de vida da população?, comentou o vereador. Escola Pérola O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) falou na tribuna que protocolou um ofício na Secretaria Municipal de Educação (Semed) pedindo a reforma da Escola Pérola na Linha 98, visando à melhoria na qualidade de trabalho dos funcionários e de ensino, atendendo as comunidades: Santo Anjo da Guarda e Maria Mãe da Igreja Linha 94, Padre Ezequiel Linha 102, São Benedito e Nossa Senhora das Dores Linha 98 e Assembleia de Deus Linha 90. Moção e Recursos O vereador Lincoln Astrê (PP) comentou sobre a Moção de Aplauso, de sua autoria, que foi entregue para os taxistas na noite de segunda-feira (16) e agradeceu o deputado federal Carlos Magno pelo muitos recursos destinados ao município de Ji-Paraná. Tribuna O vereador Lorenil Gomes (PSC) falou na tribuna que o prefeito Jesualdo Pires tem feio o possível e o impossível para melhorar a Saúde no município; Sobre a situação política de Ji-Paraná; e os benefícios que o deputado federal Marcos Rogério e o deputado estadual Euclides Maciel tem trazido para beneficiar a população e região do município. Coordenadoria da Mulher A vereadora Silvia Cristina (PDT) teve aprovado o requerimento pedindo a implantação da Coordenadoria Municipal da Mulher. ?As coordenadorias são unidades administrativas integrantes da Administração e tem por função assessorar de forma direta na formulação, coordenação e articulação de políticas públicas voltadas para a população feminina, planejando, dirigindo, acompanhando e avaliando a execução das atividades. Assim, torna-se importante a coordenadoria, pois promove ações intersetoriais que atuam diretamente na produção de projetos que possibilitem a busca de recursos estaduais e federais para serem investidos em estrutura e atendimento para as mulheres, explicou a vereadora. PROJETOS APROVADOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei nº 3190/2014 (2370 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de área de terras urbanas à Fundação Nacional do Índio ? FUNAI, e dá outras providências?. Para construção da nova sede administrativa da Funai, que atenderá todas as suas necessidades, acomodando em um só local toda sua estrutura, objetivando oferecer aos povos indígenas o melhor atendimento possível, cumprindo a finalidade para qual foi criada. - Projeto de Lei nº 3194/2014 (2374 de origem), que ?Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos Conselheiros Tutelares do Município de Ji-Paraná?. - Projeto de Lei nº 3196/2014 (2376 de origem), que ?Institui a Patrulha Agrícola Rural no âmbito de Ji-Paraná e estabelece a atividade do ?Programa Porteira Adentro? nas pequenas propriedades da Agricultura Familiar, através da implantação de um conjunto de ações de infraestrutura rural visando à melhoria e a produtividade no campo. A execução, coordenação, supervisão e controle do programa serão de competência da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (Semagri), em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). - Projeto de Lei nº 3197/2014 (2377 de origem), que ?Inclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 2495, de 08 de julho de 2013, a meta física relativa à ação: ?Programa Municipal de Incentivo ao Estágio ? PMIE, a ser desenvolvida no âmbito dos Programas de Gestão em Educação Fundamental e Educação Infantil, e dá outras providências?. A ação será desenvolvida no âmbito do Programa de Gestão em educação Infantil (PGEDEI). A meta física consiste na contratação de estagiários para a área educacional do município. - Projeto de Lei nº 3198/2014 (2378 de origem), que ?Inclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 2565, de 09 de dezembro de 2013, as metas física e financeira a ação: ?Programa Municipal de Incentivo ao Estágio ? PMIE, a ser desenvolvida no âmbito dos Programas de Gestão em Educação Fundamental e Educação Infantil, e dá outras providências?. A finalidade é propiciar a implementação do PMIE, nesta municipalidade, cujo objetivo é de grande relevância para os estudantes jiparanaenses. - Projeto de Lei nº 3199/2014 (2379 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº 3200/2014 (2380 de origem), que ?Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº 3202/2014 (2382 de origem), que ?Autoriza o poder executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. PROJETOS APROVADOS PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº 3180/2014 (2364 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro no montante de R$ 250.000.00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - Oficina Ortopédica Fixa. - Projeto de Lei nº 3182/2014 (2365 de origem), que ?Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, introduzindo modificações na Lei Municipal nº 713, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências?. Art. 1° Ficam criados os cargos de provimento efetivo descrito a seguir, alterando a Lei Municipal n. 713/1995: Nutricionista ? SEMUSA e Nutricionista ? SEMED. Art. 20 Os cargos de provimento efetivo serão remunerados de acordo com as tabelas que integram as Leis nos 1250/2003 e 111 7/2001, que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, respectivamente. - Projeto de Lei nº 3185/2014 (2366 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio para repasse de recursos financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ji-Paraná, no montante de R$ 7.714,00 (sete mil, setecentos e quatorze reais), mensais, perfazendo no montante de R$ 53.998,00 (cinquenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais), que serão utilizados para cobertura das despesas assumidas pelo STR, para execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, na modalidade Compra da Agricultura Familiar. O convênio vigorará pelo período de 07 (sete) meses. - Projeto de Lei nº 3186/2014 (2367 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº 3188/2014 (2368 de origem), que ?Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº. 2477, de 19 de junho de 2013?. - Projeto de Lei nº 3189/2014 (2369 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de RS 8.000,00 (oito mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde?. - Projeto de Lei nº 3191/2014 (2371 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros, no montante de 60 mil reais, mensais, à Fundação de Educação, Cultura e Desenvolvimento Empresarial e Social ? Fundação Ji-Cred/CDL, e dá outras providências?. Os recursos serão utilizados pela Fundação Ji-Cred/CDL para a cobertura das despesas e custeio em geral, pessoal civil, tributos e encargos sociais, do Aeroporto José Coleto de Ji-Paraná. - Projeto de Lei nº 3192/2014 (2372 de origem), que ?Institui o Programa Municipal de Incentivo ao estágio para Secretaria Municipal de Educação (PMIE-SEMED), e dá outras providências?. O Programa consiste no oferecimento de estágio a serem realizados junto a Secretaria Municipal de Educação para estudantes de estabelecimentos de Ensino Superior, profissionalizante ou congêneres de Ensino Médio, desde que estejam funcionando devidamente autorizadas pelos órgãos competentes no âmbito municipal. - Projeto de Lei nº 3193/2014 (2373 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área de terras urbanas à Associação de Condutores de Táxi de Ji-Paraná ? ACONTAXIJP, e dá outras providências?. Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à doação de área de terras urbanas a ACONTAXIJP, traduzida no lote de terra urbano n°. 01, Quadra 06, Setor 03.03 (Habitar Brasil) localizado a Rua da Conquista, neste município. - Projeto de Lei nº 3183/2014, que ?Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à cessão de uso de veículo oficial tipo Motocicleta?. Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à cessão de uso de veículo tipo Motocicleta que integra o patrimônio do Poder Legislativo sob o tombamento nº 1432/CMJP, para a Secretaria Municipal de Obras e Serviço Públicos de Ji-Paraná. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos fica responsável pela manutenção e conservação do veiculo motocicleta. ...