Correio Popular Notícia

Propaganda eleitoral em feira agropecuária é proibida
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) recomenda aos responsáveis por cavalgadas, feiras e exposições agropecuárias e eventos culturais que não promovam e nem permitam propaganda eleitoral nos locais ou proximidades onde se realizam os eventos. A recomendação foi emitida para as prefeituras, câmaras de vereadores, governo estadual e Assembleia Legislativa. A PRE ainda recomenda que os partidos políticos e coligações instruam seus candidatos e observem o comprimento da recomendação. Os responsáveis pelas feiras agropecuárias devem observar a proibição de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade visual e sonora, relativa ao apoio ou colaboração por parte do poder público e de possíveis candidatos. A recomendação surgiu para coibir condutas que violem a legislação eleitoral em eventos tradicionais em Rondônia, como feiras agropecuárias, cavalgadas, arraial Flor do Maracujá, carnaval e blocos carnavalescos, festivais de praia e campeonatos esportivos, dentre outros. A recomendação foi encaminhada para os promotores eleitorais para ser entregue aos responsáveis pela realização desses eventos. Em caso de descumprimento, a PRE poderá adotar medidas judiciais cabíveis. Com informações da Assessoria. ...