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INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná 18ª Sessão Ordinária Sessão A 18ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (24), foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, Joziel Carlos de Brito (PMDB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados cinco Projetos de Leis, entre eles o nº. 3206/2014 (2386 de origem) que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de RS 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. Semáforos Os vereadores Márcia Regina (PT) e Paulo Moura (PSB) tiveram aprovado o requerimento pedindo ao prefeito, Jesualdo Pires (PSB), através da Empresa Municipal de Transporte Urbano (EMTU), o projeto técnico dos sinais verticais (semáforos) a serem instalado no município. ?Queremos o projeto técnico dos sinais verticais (semáforos) a serem implantados em nossa cidade. Visto que o estudo para a implantação de sinalização semafórica, deve levar em conta também o julgamento do especialista em trânsito, sobretudo em situações mais complexas. Nesses casos, técnicas mais elaboradas para a análise do impacto do semáforo sobre o desempenho do tráfego?, comentaram os vereadores, Minha Casa, Minha Vida Márcia Regina (PT) falou que o Governo Federal institui um programa que durante oito meses vai acompanhar as 593 famílias instaladas no Bosque dos Ipês, o Programa Minha Casa, Minha Vida. ?O programa do Governo Federal é administrado também pela Secretaria Municipal de Ação Social. Pessoas escolhidas vão acompanhar e dar atenção para estas famílias, que terão que se adaptar?, disse a vereadora, ressaltando que a equipe está recolhendo materiais recicláveis como, por exemplo, tampinhas de detergentes, de garrafas de refrigerantes e de amaciantes de roupas. Requerimentos Na Sessão foram aprovados os requerimentos do vereador Lincoln Astrê (PP) pedindo providência para duplicação da rua Menezes Filho, entre ruas JK e Cacoal, nos bairros 2 de Abril e Bela Vista; Reiterou o requerimento para que se efetue pagamento de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde de Ji-Paraná (ACS); Reiterou requerimento para que seja incluído ao plano de carreira todos os cuidadores educacionais de pessoas com deficiência; entre outros. Passarelas Lincoln Astrê (PP) falou na tribuna que atendendo as reivindicações da população apresentou requerimentos, que foram aprovados, pedindo as construções de passarelas na rua Menezes Filho com Avenida Transcontinental; e na rua 22 de Novembro com Avenida Transcontinental. Transporte e Agente A vereadora Silvia Cristina (PDT) teve aprovado os requerimentos pedindo Transporte Coletivo para o bairro Colina Park; e Agente Comunitário de Saúde para o bairro Milão, Copas Verdes e Bosque do Ipê I e II. ?O trabalho do Agente de Saúde é fundamental, pois acompanha o cotidiano das famílias por ele atendidas; Diagnostica suas condições de Atenção Básica; Mapeia a comunidade na qual atua; entre outras coisas que provocam mudanças qualitativas?, afirmou a vereadora. Coleta de Sangue Silvia Cristina (PDT) comentou na tribuna que no próximo dia 1°, às 14 horas, vai participar em Brasília da Comissão de Cidadania e Família. ?Há três meses entrei com uma documentação no Ministério Público Federal e Estadual pedindo revisão de uma resolução federal que só prejudica as pessoas, pois estão cobrando pelos hemoderivados e o trabalho que é feito na coleta de sangue. Quem for e precisar de sangue em um hospital particular pode pagar de R$ 333 a quase R$ 2 mil. Pedi, através do deputado federal Marcos Rogério (PDT), para usar a tribuna e ter a oportunidade de defender o que acho correto, porque quem doa gratuitamente quer que o sangue chegue para as pessoas que precisam gratuitamente?, afirmou a vereadora. Ponte de Concreto e Moção de Aplauso Com o objetivo de beneficiar a população, o vereador Joaquim Teixeira (PMDB) teve aprovado o requerimento pedindo ponte de concreto na Linha 90 sobre o rio Riachuelo. Na Sessão foram aprovadas as Moções de Aplausos, de autoria de Joaquim Teixeira (PMDB), expressando homenagem e reconhecimento aos Lideres de Jovens das Igrejas Assembleias de Deus e a Ari Augusto Tenedine pelos relevantes serviços prestados a população do município de Ji-Paraná. Loteamentos O vereador Edivaldo Gomes (PSB) levantou uma discussão para que a criação de residenciais sejam, primeiro, aprovados pelos vereadores antes de serem colocados à venda à população. Isso devido à qualidade muito questionável. ?Estamos tento muito problemas com loteamentos?, afirmou Gomes, ressaltando que ?em contato com a procuradoria do município foi informado que praticamente todos os atuais residenciais estão sendo notificados para corrigir problemas?. São Pedro Edivaldo Gomes (PSB) disse na tribuna que continua acompanhando as recuperações de ruas de vários bairros do município. ?Quase 400 caçambas de terra acabaram com uma cratera histórica que existia na rua Brasiléia com Café Filho, proximidades da T-12, no bairro São Pedro. Desde a semana passada as máquinas estão no bairro e estou acompanhando de perto?, informou o vereador. Benefícios O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) informou na tribuna sobre os recursos destinados a Ji-Paraná como, por exemplo, R$2.427.084,00, do senador Acir Gurgacz, para pavimentação, e R$ 771.200, do deputado federal Carlos Magno, para pavimentação do Novo Urupá. Tribuna O vereador Anderson Exceller (PSD) agradeceu na tribuna o deputado federal Marcos Rogério (PDT) pela emenda de mais de R$ 500 mil para humanizar o Hospital Municipal e parabenizou o vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) por estar buscando junto ao deputado este recurso. O vereador comentou sobre os problemas na Saúde. Cedel O vereador Lorenil Gomes (PSC) falou na tribuna que atendendo o seu pedido o Executivo vai refazer a pista de caminhada do Cedel com concreto em toda sua extensão e serão reformados os aparelhos de ginástica, além de implantar o parquinho com brinquedos feitos com pneus. PROJETOS APROVADOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei nº. 3204/2014 (2384 de origem), que ?Inclui nas Diretrizes orçamentárias do Município Lei Municipal n° 2495, de 8 de julho de 2013, a meta física relativa a ação: ?Patrulha Agrícola Rural- Porteira Adentro?, a ser desenvolvida no âmbito do Programa Apoio a Extensão Rural ?Proaer, e dá outras providências?. - Projeto de Lei nº. 3205/2014 (2385 de origem), que ?Inclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal n°2565, de 09 de dezembro de 2013, as metas física e financeira a ação: ?Patrulha Agrícola Rural- Porteira Adentro?, a ser desenvolvido no âmbito do programa Apoio a Extensão Rural ? Proaer, e dá outras providências,. - Projeto de Lei nº. 3206/2014 (2386 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de RS 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, visando propiciar suporte financeiro a ?Patrulha Agrícola Rural- Porteira Adentro?. PROJETOS APROVADOS PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Projeto de Lei nº. 3163/2014 (2353 de origem), que ?Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências?. -Projeto de Lei nº. 3201/2014 (2381 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), com a implantação e habilitação do Centro de Parto Normal (PCN). ...