Governo consegue suspender dívida do Beron
Data da notÃcia: 27/06/2014
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(Da Redação) O governo de Rondônia, por intermédio de medida cautelar incidental, a AC 3637, conseguiu suspender a retenção da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), que tem parcelas mensais em torno de R$ 15 milhões. Esse valor é descontado mensalmente de Rondônia diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/201406227-132.jpg[/IMG] A medida cautelar foi impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e acatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O procurador geral do Estado, Juraci Jorge da Silva, explicou que a medida foi proposta devido à situação de emergência que passa Rondônia com a enchente histórica do rio Madeira.
O secretário estadual de Finanças, Gilvan Ramos de Almeida, disse que esses R$ 15 milhões que passam a ser contabilizados todos os meses nos cofres públicos estaduais representam muito para a economia local, principalmente no apoio aos desabrigados pela cheia e para investimentos em setores vitais, como saúde, educação e segurança.
O secretário-chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Faria, também comemorou a liminar concedida em favor de Rondônia que impede a retenção do dinheiro do FPE. Ele frisou que é uma ?grande vitória? do governo de Rondônia, que, conforme afirmou, estava empenhado em solucionar essa questão.
Na decisão, o ministro Lewandowski anotou: ?Isso posto, e sem prejuízo de reexame da matéria após a apresentação da contestação, defiro o pedido de medida liminar e determino a suspensão das retenções feitas no repasse do Fundo de Participação dos Estados ao Estado de Rondônia em virtude do débito discutido na Ação Ordinária 1119, até o julgamento da lide principal. Citem-se os réus para que apresentem contestação. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da ACO 1.119. Publique-se. Intime-se.?
Os réus citados pelo ministro são o Banco Central e a União Federal. A dívida do banco para com a União subiu de R$ 50 milhões para R$ 420 milhões durante a intervenção do Banco Central entre 1995 e 1998. Depois passou para R$ 600 milhões e daí por diante virou uma bola de neve. Com informações da Assessoria.
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